Economia
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso da Associação de Empregados de Furnas (Asef) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que deu aval à realização da Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras na qual foi aprovada a incorporação de Furnas. O julgamento foi realizado no plenário virtual e […]
Política
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta terça-feira, 14, que a Corte está investindo em softwares de inteligência artificial (IA) para acelerar o andamento dos processos e que, em breve, a tecnologia estará escrevendo a primeira versão de sentenças. Também chamou a atenção para os riscos implicados na propagação […]
Economia
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que vai decidir se os bancos são obrigados a fornecer dados de clientes aos Estados ou se essa regra viola o sigilo bancário. Ele tem até 90 dias para devolver o caso para análise dos ministros. Até a suspensão, na última sexta-feira, […]
Política
O ministro Flávio Dino pediu vista neste domingo, 12, de uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). Bolsonaro acusa Janones de injúria e calúnia por conta de postagens do congressista no X (antigo Twitter). Nas postagens, Janones chama Bolsonaro de “assassino”, “miliciano”, “bandido fujão”, “ladrão […]
Política
O ministro Kassio Nunes Marques, votou nesta sexta-feira, 10, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) negue um pedido de salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, para que este não seja preso sob acusação de golpe de Estado. O habeas corpus em análise pela Corte máxima foi impetrado pelo advogado Djalma Lacerda, que não consta da […]
Política
Alexandre de Moraes argumentou em seu voto que as manifestações solicitando intervenção militar mostram a intenção de derrubar o governo
Política
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação que o deixou inelegível. O processo foi redistribuído por sorteio nesta quinta-feira, 9, depois que o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso. Como advogado, ele deu entrada em […]
Economia
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quinta-feira, 9, que a expectativa é que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê um prazo para o governo apresentar a fonte de compensação para a desoneração da folha de pagamento. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aceitou uma proposta de reoneração gradual, após a Corte ter […]
Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 8, para declarar que as restrições para indicações políticas previstas na Lei das Estatais são constitucionais. Contudo, executivos que estão nos cargos não serão destituídos. Esse ponto representa uma vitória importante para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A maioria dos ministros considerou que […]
Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não concluiu o julgamento sobre as restrições a indicações políticas previstas na Lei das Estatais, mas tudo indica que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve conseguir uma vitória importante. A maioria dos ministros sinalizou que, independentemente do resultado da votação, o governo não precisará rever indicações passadas. […]
Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por ampla maioria que é inconstitucional a limitação à participação feminina no quadro efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal. O relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo PT, ministro Cristiano Zanin, votou a favor da anulação do dispositivo de uma lei de 1998 que, para ele, […]
Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional uma lei de Muriaé, município de Minas Gerais, que reconhecia como de risco as atividades de CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores). Para os ministros, a legislação avança sobre tema que deve ser tratado exclusivamente pela União. O Estadão tentou contato com a prefeitura […]
Política
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão que encerrou o processo por corrupção passiva contra o ex-presidente Michel Temer por suspeita de receber propinas do grupo J&F. A ação foi penal foi trancada por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, mas o Ministério Público Federal […]
Geral
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal enviou recomendação ao Conselho Nacional de Justiça para que seja estudada uma regulamentação sobre o uso de algemas em menores de idade. Durante julgamento nesta terça, 7, sobre uma adolescente apreendida em flagrante por suposto tráfico de drogas, o colegiado reiterou que o uso de algemas em jovens, […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão liminar do ministro André Mendonça que suspendeu trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Pernambuco, a pedido da governadora Raquel Lyra (PSDB). A decisão do plenário é uma derrota para a Assembleia Legislativa do Estado e um precedente positivo para outros governadores e para a União, […]