Política
O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, também veio a público criticar o ministro Alexandre de Moraes por ter impedido um advogado goiano de fazer sustentação oral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes justificou que o regimento interno da Corte não prevê fala do advogado em […]
Política
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Senado para limitar as decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reabre o debate sobre a concentração de poderes na figura do relator. O relator é o responsável pela condução do processo. Uma de suas prerrogativas é decidir liminarmente e monocraticamente questões consideradas urgentes, […]
Economia
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 6 de dezembro o julgamento de ação que questiona as travas impostas pela Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos diretivos. O processo é de interesse do governo e foi pautado em meio à tensão entre o Planalto […]
Economia
Diante da possibilidade de derrubada do julgamento que, em uma vitória para os aposentados, autorizou a revisão da vida toda em aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o voto do ministro Cristiano Zanin seja desconsiderado. A revisão das aposentadorias […]
Economia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou para anular a decisão da Corte que autorizou a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS. Para o ministro, é necessário que o tema volte ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele havia pedido vista e o julgamento foi retomado nesta sexta-feira, 24, […]
Política
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu nesta quinta-feira, 23, às críticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e Alexandre de Moraes à PEC aprovada pelo Senado que limita os poderes individuais de seus integrantes. “Eu não quero permitir nenhum tipo de polêmica em torno […]
Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 23, para negar o recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que a colocou no banco dos réus por perseguir um homem com arma na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, Cristiano Zanin, Alexandre de […]
Economia
Em nota divulgada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin afastar vínculo de emprego entre entregador e a plataforma Rappi, a empresa divulgou nota afirmando que a decisão “é muito importante para o Rappi e todo setor de plataformas digitais no Brasil”. “Trata-se de um entendimento inovador e importante para o contexto […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS. A análise deve ser retomada na próxima quarta-feira, 29. A Corte vai definir se a cobrança do tributo deveria ter iniciado em 2022, como defendem os Estados, ou apenas em 2023, como defendem as empresas. A discussão […]
Economia
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que obriga instituições financeiras a fornecer dados de clientes (pessoas físicas e jurídicas) aos Estados nas operações de recolhimento do ICMS por meios eletrônicos. A análise ocorria em plenário virtual […]
Política
A declaração foi dada em reação à aprovação, no Senado, de uma PEC que limite os poderes dos ministros da Corte
Economia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin derrubou decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconhecia vínculo de emprego entre um entregador e a plataforma Rappi. Para o ministro, o TST descumpriu a jurisprudência do Supremo e desconsiderou precedentes que “consagram a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas”. “O STF, […]
Política
O próprio líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor da proposta, contrariando a decisão do PT que orientou seus senadores a votar "não"
Política
O texto estabelece que os magistrados ficarão impedidos de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo
Economia
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Corte promova a partir da meia noite desta quinta-feira, 23, uma sessão virtual extraordinária para que o STF possa julgar a ação que trata da regra de pagamento dos precatórios. A operacionalização do pedido está sendo analisada, e depende do aval do presidente […]