Política
PEC que limita poderes do STF foi aprovada no Senado com 'traições'
O próprio líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor da proposta, contrariando a decisão do PT que orientou seus senadores a votar "não"
Tag STF
Política
Senado aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF
O texto estabelece que os magistrados ficarão impedidos de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo
Economia
Fux pede que Corte julgue a partir desta 5ª-feira ação sobre pagamento de precatórios
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Corte promova a partir da meia noite desta quinta-feira, 23, uma sessão virtual extraordinária para que o STF possa julgar a ação que trata da regra de pagamento dos precatórios. A operacionalização do pedido está sendo analisada, e depende do aval do presidente […]
Política
Após morte de bolsonarista na Papuda, Moraes manda soltar 7 réus do 8 de janeiro
As preventivas foram substituídas por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e obrigação de comparecimento semanal no fórum
Economia
STF vai resolver questão dos precatórios ainda neste mês, afirma Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Corte vai “resolver a questão dos precatórios” ainda neste mês. O governo aguarda o julgamento de ações que questionam o parcelamento das dívidas do governo federal, medida aprovada durante o governo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e que ficou conhecida […]
Política
STF derruba pagamento de adicionais a membros do Ministério Público
Ação, que tramitava há quase 17 anos, foi considerada inconstitucional
Política
Preso por atos golpistas morre tomando banho de sol na Papuda
Preso desde janeiro deste ano, detento recebia remédios controlados para diabetes e hipertensão
Política
Ministra Cármen Lúcia nega ampliar prazo para inelegíveis
A magistrada entende que as condições de elegibilidade devem ser analisadas no momento em que é registrada a candidatura
Economia
STF aceitou 63% dos pedidos para anular vínculo de emprego
De janeiro a agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu 204 (63%) de 324 pedidos de empresas para anular decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) obtido pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). As decisões […]
Economia
STF julga se bancos são obrigados a fornecer dados de clientes aos Estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira, 17, um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que obriga instituições financeiras a fornecer dados de clientes (pessoas físicas e jurídicas) aos Estados no pagamento eletrônico de ICMS. Para a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que ajuizou a ação, a norma viola […]
Política
Gilmar vota por manter Zambelli no banco dos réus por perseguição armada na véspera da eleição
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que a Corte rejeite o recurso em que a deputada Carla Zambelli que tenta derrubar a ação penal a que responde por perseguir, com arma em punho, um jornalista negro nas ruas do bairro do Jardins, em São Paulo, às vésperas da eleição […]
Política
STF: relator vota por manter Zambelli ré em caso de arma de fogo
Deputada é denunciada por porte ilegal de arma e constrangimento durante as eleições do ano passado
Economia
STF forma maioria para cobrança de imposto retroativo de empresas
Na prática, a decisão faz com que as empresas tenham de voltar a pagar impostos dos quais eram isentas, de forma retroativa
Economia
STF tem maioria para manter cobrança retroativa de tributos; julgamento é suspenso
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 16, para manter a cobrança da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) desde 2007. O placar está em 7 a 2 para manter a sentença de fevereiro, quando a Corte permitiu a quebra automática de decisões que autorizaram contribuintes a não pagar tributos se a Corte […]
Economia
No STF, Fachin vota para impedir cobrança retroativa de tributos; placar está em 5 a 2
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para acolher os recursos que pedem a limitação da decisão que autorizou a “quebra da coisa julgada” em temas tributários. Para ele, os valores só podem ser cobrados a partir de fevereiro de 2023, quando o Supremo julgou o tema. O placar está em 5 […]