Economia
STJ decide pela exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária
O julgamento havia sido iniciado no fim de março com o voto da relatora, ministra Regina Helena Costa, neste mesmo sentido
Tag stj
Política
MPF é contra pedido de Lula para que ação do triplex siga para Justiça Eleitoral
Os advogados de Lula fizeram o pedido dentro de um recurso no STJ que busca derrubar a condenação do petista no caso
Geral
Ao fazer 30 anos, STJ bate recorde em processos analisados
O número de ações tem a ver com a amplitude de atuação do STJ, que lida com direito previdenciário, direito penal, direito público e direito privado
Política
Até agora, STJ negou todos os recursos sobre 2ª instância
Os dados do STJ mostram mais de 50 pedidos de recursos contra decisões do TRF-4
Política
MPF é favorável a Lula ser avisado sobre quando recurso será julgado no STJ
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta terça-feira, 2, favoravelmente à possibilidade de que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja avisada com antecedência sobre a data do julgamento de recurso contra a condenação no caso do triplex do Guarujá pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Quinta Turma. O […]
Economia
STJ vai uniformizar inclusão do ICMS na base do IRPJ e CSLL em lucro presumido
Ministros que fazem parte desse colegiado, por outro lado, já votaram em outras ocasiões de forma desfavorável aos contribuintes, entendendo que os cálculos devem contar o ICMS
Economia
Relatora vota para excluir ICMS da base de cálculo da CPRB; julgamento é suspenso
Para Helena Costa, o STJ deve seguir o mesmo entendimento que teve o STF quando excluiu a incidência do ICMS no cálculo do PIS e da Cofins
Economia
Após STF entender que 'desaposentação' é inviável, STJ acolhe recurso do INSS
Em julgamento breve, a Primeira Seção do STJ acolheu um recurso de União para reverter a decisão da Corte que, em 2013, considerou legal a 'desaposentação'
Economia
STJ começa a julgar se ICMS compõe base de cálculo da CPRB
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta quarta-feira, 27, processo para decidir se o ICMS deve compor a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), que foi instituída por medida provisória em 2011 e convertida em lei no mesmo ano. Os ministros julgam a questão […]
Economia
STJ adia julgamento de ação envolvendo cobrança de bagagens despachadas
A ação do MPF busca suspender decisão da Justiça Federal do Ceará que deu aval a essa cobrança, em vigor desde 2017 através de resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
Política
Lula pede que processo do tríplex seja anulado e encaminhado à Justiça Eleitoral
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a Justiça Eleitoral é responsável por julgar crimes comuns quando há conexão com delito eleitoral, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seja anulada a condenação do petista no caso do tríplex do Guarujá, que […]
Geral
STJ autoriza João de Deus a deixar prisão para tratamento médico
De acordo com a decisão, o médium deverá ficar internado durante o período de quatro semanas, sob escolta policial, ou monitoramento por tornozeleira eletrônica
Geral
STJ condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão do HIV
O homem foi condenado a pagar R$ 120 mil de indenização por ter contaminado a ex-companheira com o vírus durante união estável.
Economia
Hotéis não precisam ressarcir diária menor que 24h, decide STJ
A decisão foi tomada ao negar uma ação que alegava que prever a entrada às 15h e a saída às 12h seria uma violação do Código de Defesa do Consumidor
Economia
Ingresso pode ficar mais caro, dizem empresas
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tornou ilegal a cobrança de taxa de conveniência na venda online de ingressos para shows e outros eventos deixou as empresas do setor em alerta. E elas avisam que, caso a decisão relativa à ação movida contra a Ingresso Rápido venha mesmo a valer no futuro, […]