Geral
Planos de saúde voltados para microempresas familiares devem ter as mesmas garantias dos individuais na hora de rescindir o contrato, de acordo com entendimento da 3.ª Turma do Superior Tribunal da Justiça (STJ). Por unanimidade, ministros da Corte decidiram na semana passada obrigar a Unimed de Porto Alegre a reativar um convênio com a empresa […]
Política
Uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedida pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, permite que o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado por crimes contra a lei de licitações e cumprindo pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto, seja posto em liberdade e registre, nesta quarta-feira, 15, a candidatura à reeleição […]
Política
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou seguimento a recurso extraordinário apresentado pelo ex-governador de Minas Newton Cardoso (MDB), após julgamento da Segunda Turma da Corte que manteve condenação por improbidade administrativa relativa ao período em que o político ocupava o posto de vice-governador, entre 1999 e 2002 (Governo Itamar […]
Geral
A separação judicial, por si só, basta para justificar a negativa de indenização securitária pelo falecimento de cônjuge, não sendo necessário aguardar o divórcio para a descaracterização do vínculo afetivo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de uma seguradora, eximindo-a da responsabilidade de indenizar o cônjuge […]
Geral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a indenização de R$ 25 mil a título de danos morais da empresa Auto Viação Norte, de Minas Gerais, que terá de pagar a um cadeirante que, segundo testemunhas, precisava se esconder para poder embarcar no ônibus, já que os motoristas evitavam parar se soubessem […]
Polícia
Com a decisão, o julgamento seguirá conforme o previsto, sendo feito pela Justiça Militar do Espírito Santo
Política
Em petição encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira, 1º, a subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos, representando o Ministério Público Federal (MPF), defendeu a inelegibilidade do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. A defesa do ex-governador pede a anulação de decisões da primeira e da segunda instância da Justiça que […]
Política
A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu liminarmente o pedido recursal da defesa da ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP), Darcy da Silva Vera (PSD). Ela está presa preventivamente desde dezembro de 2016 pela acusada da prática de 43 crimes de corrupção passiva, em associação criminosa, e apropriação indébita de aproximadamente R$ 45 milhões […]
Política
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, negou pedido de liberdade do ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (MDB), preso na Operação Lama Asfáltica, no dia 20. Para o ministro, ao contrário do que alegou a defesa, “a decisão que decretou a prisão preventiva está […]
Política
O ex-assessor especial da Assembleia Legislativa do Rio Fabio Cardoso do Nascimento vai continuar preso. A decisão é do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no exercício da presidência, que negou pedido liminar de liberdade a Nascimento, preso preventivamente na Operação Cadeia Velha. A investigação apurou suposto esquema de pagamento de […]
Política
O mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Sexta Turma, sob relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz
Política
O petista foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e um mês de prisão no caso triplex
Geral
Investigado por suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o ex-policial militar Orlando Oliveira de Araújo, que está preso, teve um pedido de transferência negado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. Em junho, o ex-PM, conhecido como Orlando Curicica, foi transferido do Rio de […]
Política
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, negou pedido para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conceder entrevistas de dentro da prisão, em Curitiba, onde cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido foi feito por um advogado de fora da […]
Política
Ele é acusado de participar de organização criminosa que supostamente desviou verbas públicas da construção do Rodoanel Viário Mário Covas - Trecho Norte