Política
O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou, nesta quarta-feira, 6, para restringir o foro por prerrogativa de conselheiros de tribunais de contas de Estados (TCEs), para que a Corte julgue somente crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo. Salomão se tornou o terceiro de 15 ministros da […]
Política
Em maio, três dos 15 ministros da Corte já votaram, um contrário e dois favoráveis a restrição imediata, de acordo com as regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início do mês passado
Política
O mesmo recurso pedia a suspensão do passaporte de devedores e a ação foi rejeitada por unanimidade pelos ministros da Quarta Turma do STJ.
Economia
A prática, de apreensão de documentos para forçar devedores a pagar seus débitos, é acessada desde o Novo Código de Processo Civil (CPC), de 2015
Política
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso há quase dois meses em Curitiba (PR), entrou com novo pedido de liberdade nos tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). A petição é para que as Cortes suspendam os efeitos da condenação no caso do triplex no Guarujá […]
Política
Em nota, a defesa de Schmidt informou que um novo pedido de extradição é juridicamente inviável
Política
O juiz conselheiro Manuel Joaquim Braz, da Quinta Seção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, afirmou, por meio de decisão publicada nesta quinta-feira, 24, que esgotou o prazo de entrega do empresário Raul Schmidt às autoridades brasileiras, o que torna “ilegal a sua detenção para esse efeito, seja por que período for”. Na […]
Política
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou o habeas corpus solicitado pela defesa do empresário Raul Schmidt para barrar sua extradição para o Brasil. Cabe agora à Interpol localizar o empresário em Portugal para que o país o disponibilize às autoridades brasileiras para a extradição. Apenas o ministro Napoleão Nunes […]
Política
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na tarde desta quarta-feira, 23, o pedido de medida liminar apresentado pela defesa do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo, que tentava evitar a sua prisão. O ministro também pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso. A assessoria do […]
Esportes
Os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinaram que o São Paulo pague uma dívida milionária a investidores que contribuíram para a compra do meia Ricardinho, em 2002. Por 3 a 2, a Corte entendeu que o clube deve indenizar em R$ 3,1 milhões, valor que, atualizado, pode chegar a aproximadamente R$ […]
Geral
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a sessão de julgamento que analisa se um animal doméstico faz parte do núcleo familiar e se seus donos, depois de separados, têm direito à guarda compartilhada e a visitas, além de dividirem o sustento do bicho. O tema dividiu os ministros na sessão desta […]
Geral
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discute na tarde desta terça-feira, 22, a “regulamentação de visita” a animais de estimação, envolvendo companheiros que se separaram. O caso, que tramita sob segredo de Justiça, trata da discussão se o instituto da guarda de menores pode ser aplicado na relação afetiva entre pessoas e […]
Política
No requerimento a Fux, a procuradora-geral solicita "o reconhecimento da incompetência superveniente do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os fatos ilícitos"
Política
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, na tarde desta quarta-feira, 16, a discussão em torno da restrição do foro por prerrogativa para autoridades julgadas pelo tribunal, como governadores. O debate foi interrompido pelo pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Luís Felipe Salomão, depois dos votos dos ministros Mauro […]
Política
O STJ é responsável por julgar os processos de governadores, desembargadores de Tribunais de Justiça e membros de Tribunais de Contas dos Estados