Política
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira, 12, o que chamou de “hiperativismo” do Judiciário e Ministério Público em relação a processos movidos contra candidatos no pleito de 2018. Segundo Gilmar, há um notório “abuso de poder de litigar” e um risco de tumulto ao processo eleitoral. Os comentários foram […]
Geral
A restrição já foi contestada nas instâncias inferiores da Justiça por pais de crianças que queriam matricular seus filhos menores de 6 anos
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Juiz federal é acusado de envolvimento com pessoas suspeitas de explorar jogos de azar no Estado do Espírito Santo
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Com o voto do ministro, maioria entende que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato
Política
O julgamento, retomado nessa quarta-feira (2), foi interrompido após voto do ministro Ricardo Lewandowski. Nesta quinta-feira, será lido o último voto, o do ministro Gilmar Mendes
Política
Apesar de 10 ministros terem votado a favor da restrição do foro privilegiado, há divergências em relação ao marco temporal
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A decisão do STJ não resulta na prisão imediata de Lula, que ainda tem um último recurso na segunda instância, embora se trate de um embargo de declaração, tipo de apelação que, em tese, não permite a reforma da condenação, mas somente o esclarecimento de dúvidas na sentença
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A corte ainda não travou este debate depois que, no contexto do mensalão, levou para as turmas a competência
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"Não basta apenas julgar as ações que tratam do auxílio-moradia, que atingirão apenas os juízes federais, deixando sem resolução os diversos pagamentos realizados nos âmbitos dos demais seguimentos do judiciário", diz a nota.
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Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello apontaram a necessidade de uma decisão do pleno sobre o mérito das duas ações diretas de inconstitucionalidade, antes da decisão sobre casos concretos
Geral
Em sua decisão, o ministro citou resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, que trata do acolhimento de pessoas LGBT em privação de liberdade no Brasil
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Porém, ressaltou que não seria possível promulgar a matéria, através de Proposta de Emenda à Constitutição
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"Não posso (ir contra o plenário). Isso já passou pelo crivo do plenário. Por melhor que seja a intenção", disse Marco Aurélio nesta tarde. Ele é relator das ações que versam sobre o tema no STF
Política
É a primeira vez que o ministro se manifesta oficialmente sobre o tema em 2018. Para Moraes, como somente a primeira e segunda instâncias analisam material de provas, e depois não há recurso que discute o mérito da ação, a execução de pena após condenação em segunda instância é constitucional
Política
No inquérito, ainda são investigados Andrea Neves da Cunha, irmã de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador, conhecido como Fred, e Mendherson Souza Lima, que é ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG)