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Meio ambiente: Ipam diz que mudanças que Congresso fez na MP 1.154, trazem insegurança jurídica

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) divulgou, na noite desta quinta-feira, 25,uma nota criticando duramente as alterações feitas no Congresso Nacional na Medida Provisória 1.154/2023, de reestruturação dos ministérios. Para a ONG, as mudanças atingem “diretamente a área ambiental e os direitos dos povos originários e das populações tradicionais” no Brasil. Além disso, […]

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Coalizão do agro critica mudanças na governança do CAR e na gestão de recursos hídricos

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura alertou sobre possíveis danos que o relatório da Medida Provisória 1.154/2023 pode causar ao sistema de governança ambiental do País, entre eles a paralisação da implementação do Código Florestal. “As alterações propostas pelos parlamentares à MP impactarão negativamente os produtores rurais, trazendo graves prejuízos à imagem e reputação […]

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Sancionada lei que permite comercialização de crédito de carbono por florestas concedidas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que altera normas referentes à gestão de florestas públicas concedidas para, entre outros pontos, permitir a exploração sustentável de atividades não madeireiras e o aproveitamento e comercialização de créditos de carbono por esses empreendimentos. O texto sancionado está no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira […]