Economia
Proposta transfere gratuitamente a Estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos e mediante pagamento aos ocupantes particulares. Mais de 50 mil imóveis estão nessa situação no ES
Economia
Relator da reforma no Senado, Roberto Rocha esteve em Vitória nesta quinta-feira e disse que o fim da cobrança é um dos pontos que serão propostos
Economia
A decisão de 2016, derrubada por unanimidade, é da 4ª Vara Cível de Vitória e suspendia a demarcação de áreas de Marinha. A suspensão afeta 50 mil pessoas no estado
Geral
Com a lei, a União passou a ter condições de transferir o chamado domínio pleno sobre os terrenos acrescidos de marinha. Até então, isso era vetado por outra legislação e a União mantinha a posse de 17% do imóvel
Geral
A estratégia dos deputados é fazer com que essa suspensão continue valendo até a aprovação PEC que tira a cobrança de taxas de marinha em áreas urbanas.
Política
A reunião de entidades e grupos envolvidos com o tema debaterão novos passos e estratégias para postergar as demarcações dos terrenos de marinha
Geral
O prefeito alegou que a atitude é prejudicial ao desenvolvimento do município, traz insegurança jurídica aos investidores e significa a sobreposição de impostos
Economia
Proposta fixa o teto de 10,54% para o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016. Percentual corresponde ao IGP-M de 2015
Economia
TRF do Rio de Janeiro suspendeu a liminar que impedia a cobrança em todo o Estado. Com a nova decisão, passam a valer as cobranças que vencem a partir do próximo dia 29
Política
A comissão mista, empossada nessa quarta-feira, irá analisar e emitir parecer sobre a Medida Provisória 732, que pode extinguir a cobrança da taxa de marinha
Política
Dalton Perim
Economia
A sentença foi proferida nesta quarta-feira pela Justiça Federal após o Ministério Público Federal no Espírito Santo ingressar com ação civil pública contra a União
Política
Pelo documento ficam isentos de qualquer pagamento os ocupantes de terrenos de marinha situados em ilhas costeiras que contenham a sede de municípios
Economia
A medida seria fruto de articulação do deputado federal Lelo Coimbra em Brasília, junto ao ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira
Economia
MPF-ES solicitou à Secretaria do Patrimônio da União que prorrogue o prazo para o dia 25 de junho, data limite para que sejam feitos os pedidos de revisão da taxa, que vence já nesta sexta
Política
A OAB-ES pretende ingressar com ação contra a Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU-ES) para que seja extinta a cobrança
Economia
Os pedidos de revisão apresentados até o prazo estipulado terão efeito suspensivo automático quanto à cobrança atual das taxas de ocupação; Superintendência deve responder em 30 dias
Política
Escolha do novo superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) foi feita nessa terça-feira (31) em reunião da bancada capixaba na Câmara
Geral
Durante evento, profissionais da área jurídica e legisladores esclarecerão diversos pontos sobre o tema. Na terça-feira, SPU suspendeu o pagamento para todos que recorrerem da cobrança
Geral
Explicações sobre o reajuste de até 500% dos valores da taxa foram encaminhadas ao Ministério Público Federal, nesta segunda-feira, pela Secretaria de Patrimônio da União