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O conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM) Edson Simões determinou nesta sexta-feira, 8, a suspensão da licitação de R$ 160 bilhões para a renovação dos contratos de ônibus da cidade de São Paulo, que seria realizada entre segunda e quarta-feira da semana que vem e resultaria em contratos de 20 anos. É a […]
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O ofício enviado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM) Edson Simões à Prefeitura informando a suspensão da licitação dos ônibus de São Paulo trouxe ao menos nove citações de artigos e parágrafos da Lei Federal das Concessões que não existem na legislação. O conselheiro argumentou que a violação a esses itens inexistentes […]
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O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito para apurar uma denúncia de pedido de propina de R$ 30 milhões que teria sido feito pelo presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), João Antônio, durante as análises do contrato de varrição de ruas da Prefeitura de São Paulo. A licitação está suspensa pela Justiça e […]
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O Tribunal de Contas do Município (TCM) liberou nesta quarta-feira, 18, o processo de concessão dos 22 cemitérios de São Paulo, do Crematório da Vila Alpina e do Serviço Funerário, barrado pelo órgão em setembro de 2017 por causa de irregularidades no edital, como ausência do valor mínimo das concessões e quantidade de jazigos que […]
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O Tribunal de Contas do Município (TCM) decidiu nesta quarta-feira, 28, indicar que a Prefeitura de São Paulo “pondere a anulação do contrato” com o consórcio vencedor da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação, avaliado em R$ 6,9 bilhões. Outra recomendação semelhante sobre o mesmo tema foi emitida pelo Ministério Público do Estado. A validade da […]