Geral
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval nesta quarta-feira, 27, à licitação da BR-040 entre o Rio de Janeiro (RJ) e Juiz de Fora (MG), bem como para a BR-495, que liga Petrópolis a Teresópolis. O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, apontou que não foram detectadas inconsistências para impedir “o regular […]
Economia
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler informou ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), em resposta por e-mail, que até abril de 2025 a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá aprovar uma resolução normativa com novos critérios regulatórios para os descontos na Tarifa de Uso […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 13 o prazo de 180 dias para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) disponibilizar informações detalhadas sobre as obras de pavimentação em andamento, visando o atendimento ao princípio da publicidade. Outra determinação, no prazo de 120 dias, é […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 13, a repactuação da concessão da CCR MSVia (BR-163/MS). O acordo para antecipar e ampliar obras em troca de 10 anos a mais de exploração foi duramente condenado pelo relator, ministro Aroldo Cedraz. O relator apontou ilegalidade na proposta, mas a tese não foi acompanhada […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu na pauta da sessão da próxima quarta-feira, 13, a solicitação de solução consensual formulada pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) sobre o contrato de concessão com a Vivo (Telefônica Brasil S.A.). Serão avaliados pelo plenário os termos e condições do acordo que busca transformar o contrato de […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Petrobras institua no prazo de 120 dias norma interna com detalhamento sobre a forma de “execução das diretrizes” da política de preços anunciada ao mercado em maio de 2023. A chamada Estratégia Comercial de Diesel e Gasolina (ECDG) é fiscalizada pela Corte de Contas. O […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 6, o prazo de 60 dias para o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) operacionalizar dois grupos de apoio ao agronegócio na transição energética e na prevenção a eventos climáticos extremos. A premissa é mitigar efeitos nocivos ao setor. A Comissão Executiva do Plano Setorial […]
Economia
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou nesta sexta-feira, 1º ter sido avaliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como a estatal federal mais transparente do País pelo segundo ano consecutivo. O banco de fomento alcançou a classificação mais alta no ranking, o nível de transparência diamante. O índice de transparência […]
Economia
A Triunfo informou nesta sexta-feira, 1, que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o arquivamento do processo de solicitação de solução consensual do Ministério de Portos e Aeroportos. Segundo a companhia, as partes envolvidas na negociação “não chegaram a um acordo para a pacificação de controvérsias em torno do contrato de concessão do […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira, 30, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estude melhorias na publicação do painel chamado de “TUST-Rede Básica”, referente às tarifas de uso do sistema de transmissão. A Corte pede “maior utilidade” sobre informações divulgadas para o consumidor, incluindo dados sobre os valores por […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira a repactuação do contrato de concessão da BR-101/RJ, no trecho entre a saída da Ponte Rio-Niterói (RJ) e a divisa com o Espírito Santo. Haverá novo leilão. São 320,1 quilômetros, operados desde 2008 pelo grupo Arteris. A otimização do contrato prevê investimento de R$ 10,3 […]
Política
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, disse que o Marco Civil da Internet (MCI), de 2014, precisa ser atualizado, mas se não for, “é papel do intérprete da lei, ele mesmo fazer essa atualização”. O tema está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) em 27 de novembro. O julgamento […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira, 24, um plano do governo federal que busca incluir até 80 aeroportos regionais em contratos das atuais concessionárias. O objetivo é viabilizar investimentos nesses terminais. A inclusão dos novos ativos nos contratos dependerá do interesse das empresas, uma vez que o processo prevê disputa em […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a repactuação do contrato de concessão do Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo. Após meses de diálogo com o governo e com o TCU, a concessionária poderá explorar o ativo por 16 meses, estendendo a operação até 2033. Em troca da renovação antecipada, a empresa se […]
Geral
O Ministério Público solicitou nesta segunda-feira (21) que o Tribunal de Contas da União (MPTCU) adote medidas para propor atualizações em contratos de concessão que “não estão atendendo ao interesse público”. O requerimento do Subprocurador-Geral, Lucas Rocha Furtado, cita a Enel Distribuição São Paulo que, na avaliação dele, “vem demonstrando insuficiência na qualidade do serviço […]