Geral
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou nesta sexta-feira (18) a imediata intervenção na concessão da Enel Distribuição São Paulo para “assegurar a adequação na prestação do serviço”. A representação é do subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado. “A suspensão do fornecimento de energia elétrica, porém, ainda persiste, não podendo as providências […]
Política
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 180 dias para que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) passe a estabelecer critérios de controle de gastos e definição de metas em contratos de propaganda do governo. Uma auditoria constatou falta de parâmetros objetivos para orçar peças publicitárias e medir sua eficiência […]
Geral
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 16, que a Enel dê acesso às informações de seu centro de controle operacional à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). A medida ocorre após pedido feito pelo governo estadual em conjunto com outras 16 prefeituras da Região Metropolitana de […]
Geral
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), 16 prefeitos de cidades do Estado afetadas pela queda no fornecimento de energia elétrica decorrente do temporal da última sexta-feira, 11, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes encaminharam à Corte nesta terça-feira, 15, uma carta na qual pedem a adoção […]
Geral
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) protocolou nesta terça-feira, 15, uma representação que pede a extinção da concessão da Enel Distribuição São Paulo, caso sejam comprovadas irregularidades na atuação da empresa na prestação do serviço de energia elétrica. O pedido foi feito pelo Subprocurador-Geral, Lucas Rocha Furtado. “Caso a Aneel […]
Geral
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, disse que terá uma reunião às 11h30 desta terça-feira (15) com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes. Na pauta está a fiscalização do regulador sobre o serviço da Enel Distribuição São Paulo. A Aneel recebeu o pedido do para […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) negou uma representação que alegava suposto favorecimento indevido à Âmbar Energia com a Medida Provisória (nº 1.232/2024), publicada pelo governo para possibilitar a transferência de controle da distribuição de energia elétrica do estado do Amazonas, a Amazonas Energia. O relator do caso, ministro Benjamin Zymler, afirmou no acórdão […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) negou uma representação que apontava possíveis irregularidades em acordo do Ministério de Minas e Energia (MME) junto à Âmbar Energia, referente ao Procedimento de Contratação Simplificado (PCS) realizado em 2021. A discussão envolve redução de multas para a empresa Grupo J&F, que deverá pagar cerca de R$ 1,1 […]
Economia
A proposta de acompanhamento foi feita pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, e aprovada por unanimidade.
Economia
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, anunciou nesta quarta-feira, 2, a abertura de uma ação de controle para acompanhamento do mercado de apostas esportivas. Dantas cita a necessidade de avaliação de impacto no poder de compra das famílias, bem como um monitoramento das ações propostas pelo governo federal para prevenir […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 25, o prazo de um ano para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) implementar um plano de ação visando reduzir as pendências ou inconsistências nos cadastros dos beneficiários. O foco é reduzir erros no processo de análise automatizada do perfil das pessoas que estão […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta quarta-feira uma estimativa de economia de R$ 12,94 bilhões por ano com o Bolsa Família a partir de medidas para melhorar a eficiência na distribuição dos benefícios. O dado consta na 8ª edição do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP). A Corte […]
Economia
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 18, a emissão de um alerta ao Ministério da Fazenda sobre o risco de descumprimento da meta fiscal deste ano por causa da baixa arrecadação com o voto de qualidade (desempate a favor da Fazenda) em processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 18, um relatório com alerta para o governo federal sobre o risco de descumprimento da meta de resultado primário de 2024, a partir da arrecadação proveniente de disputas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O documento aponta que a arrecadação até 6 de agosto […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou uma representação feita pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) contra o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre suposto conflito de interesse em negócios nas áreas relacionadas à pasta. A Corte entendeu que não há admissibilidade no caso. Outro entendimento é que a natureza da avaliação […]