Política
A Polícia Federal solicitou nesta segunda-feira, 26, ao Tribunal de Contas da União (TCU), acesso a um processo em tramitação no tribunal em que foram identificados “fortes indícios de ilegalidade” em normas previstas pelo Decreto dos Portos, que foi assinado pelo presidente Michel Temer em 2017 e alterou regras do setor portuário. O pedido partiu […]
Economia
A hipótese já tinha sido levantada pela área técnica do tribunal no ano passado, quando decidiu analisar a cobrança extra
Política
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na noite de quarta-feira, 14, minuta do acordo de leniência que a Controladoria-Geral da União (CGU) está próxima de celebrar com as agências de publicidade MullenLowe e FCB, investigadas na Lava Jato. Os ministros apontaram a necessidade de ajustes pontuais, que não impedem a assinatura do acordo. […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os servidores públicos que tiverem dois empregos poderão acumular os salários desde que a remuneração referente a cada um dos cargos não supere o teto do setor público. Os ministros destacaram, na decisão, que esse é o entendimento a que chegou o Supremo Tribunal Federal quando […]
Economia
No processo de acompanhamento da concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde para a publicação do edital que tratará da licitação da loteria, mas recomendou que o Ministério da Fazenda publique o decreto que regulamente o serviço. Os ministros entenderam que não houve nenhuma irregularidade na […]
Economia
Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) farão uma inspeção em documentos da Caixa, do Banco do Brasil, do BNDES, do Banco Central e do Tesouro Nacional para analisar o histórico de empréstimos concedidos a Estados e municípios sem a garantia da União. Essas transações são consideradas mais arriscadas para as instituições financeiras e […]
Economia
A Petrobrás decidiu abandonar de vez a plataforma P-71, que estava sendo construída no estaleiro Rio Grande (RS), e iniciar o projeto do zero na China. A licitação foi concluída na semana passada e a obra transferida para o estaleiro chinês CIMC Raffles. A decisão da estatal de exportar o projeto preocupa sindicatos e a […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu nesta quarta-feira,7, a construtora Mendes Junior de assinar contratos com o governo federal por três anos. A punição à empresa foi tomada pelo plenário do tribunal na análise de fraudes em licitações conduzidas pela Petrobras relacionadas a obras de implantação da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca-PE. […]
Economia
O descumprimento configura crime de responsabilidade fiscal
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) prepara novas normas para a fiscalização dos acordos de leniência – espécie de delação premiada feita por empresas – celebrados no âmbito da Controladoria-Geral da União. Leniência é a medida recomendada para empresas que se envolveram em irregularidades. A companhia confessa os crimes, paga uma multa e, em […]
Economia
O ex-diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski, que comandava a agência até fevereiro, afirmou ao Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, que membros da diretoria e da gerência da Antaq atuaram de forma abusiva e pessoal em decisões atreladas à navegação entre portos brasileiros, com ações para prejudicar uma nova empresa […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve suspender nesta quarta-feira, 28, uma resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que altera as regras de aluguel de embarcações internacionais pelo setor de cabotagem, responsável pelo transporte de cargas entre portos brasileiros. A suspensão da resolução é alvo de uma medida cautelar analisada pelo ministro […]
Política
Novo ministro da Defesa, o general da reserva do Exército Joaquim Silva e Luna foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2013, por irregularidades em um convênio assinado entre o Exército e entidades sem fins lucrativos para os Jogos Mundiais Militares em 2011. O tribunal apontou que era necessário realizar licitação e […]
Economia
O ministro do TCU disse que o valor mínimo está relacionado à atividade da empresa e ao lucro que ela pode gerar
Economia
O compromisso assumido com o TCU foi formalizado pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira