Geral
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou sentença de indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, em favor de uma mulher que sofreu ofensas do ex-marido em seu ambiente de trabalho. Ele teria comparecido na escola de idiomas onde a ex-companheira trabalhava como recepcionista […]
Geral
A juíza Debora Faitarone, do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, rejeitou nesta quarta-feira, 5, a denúncia do Ministério Público contra cinco PMs envolvidos no caso do menino Ítalo, morto a tiros na Vila Andrade em 2016. A magistrada disse que a acusação, que imputava os crimes de homicídio e fraude processual aos agentes, […]
Política
O juiz Carlos Cerqueira Júnior, da 6ª Vara Cível e Comercial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), proibiu em caráter liminar a realização de uma manifestação em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso em Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato, durante o III Simpósio Nacional de Combate à […]
Política
A Operação Toth, investigação sobre suposto esquema de venda de sentenças judiciais no Tocantins, aponta “sinais de enriquecimento ilícito” do desembargador Ronaldo Eurípides, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado. O magistrado foi alvo de buscas da Polícia Federal na quarta-feira, 15, por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eurípides […]
Geral
Nesta sexta-feira, 22, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar, em ação da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), para suspender a decisão que determinava a retirada das cancelas das áreas de cobrança eletrônica nas praças de pedágio nas rodovias do Estado de São Paulo. Nesta semana, as concessionárias foram […]
Geral
Ao pedir para que o ministro do STF Gilmar Mendes rejeite habeas corpus para anula ação penal contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB) pela Máfia da Merenda, o subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida, afirmou haver “nítida presença” de indícios para sustentar o processo que mira o tucano por corrupção passiva e lavagem […]
Política
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta sexta-feira, 15, que o Poder Judiciário do País tem muitos ‘abacaxis’ e que o juiz brasileiro dorme mal pelo elevado número de processos que tem para julgar. A ministra participou na manhã desta sexta, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na capital […]
Política
O desembargador Renato Sartorelli, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspendeu nesta terça-feira, 12, por meio de liminar, o aumento do teto do funcionalismo público nos 645 municípios paulistas. A medida não vale para o governo do Estado nem para o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas. O magistrado acolheu uma […]
Economia
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado decidiram suspender o expediente nesta segunda-feira, 28, na maioria dos prédios que atendem as instituições. Apenas a sede da Defensoria Pública funcionará normalmente. Nos outros locais, o atendimento ao público será prestado por meio de plantão.
Política
O senador tucano afirmou que acredita na honestidade "pessoal" de Azeredo
Política
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na tarde desta quarta-feira, 23, o pedido de medida liminar apresentado pela defesa do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo, que tentava evitar a sua prisão. O ministro também pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso. A assessoria do […]
Política
O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) se entregou à Polícia Civil de Minas Gerais na tarde desta quarta-feira, 23. Por determinação da Justiça, ele não vai para uma prisão comum. O tucano conseguiu na Justiça o direito de ficar preso em unidade da Polícia Militar de Minas Gerais sem a necessidade da utilização […]
Política
Alckmin repetiu que "ninguém está acima da lei" e que as decisões judiciais valem tanto para o PSDB como para o PT
Política
O ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), já é considerado foragido da justiça de Minas Gerais. Segundo informações da Polícia Civil do Estado, o mandado de prisão, emitido no final da tarde de terça-feira, 22, continua em aberto nesse momento. A corporação já faz diligências e o tucano pode ser preso se, por exemplo, […]
Política
A Polícia Civil de Minas Gerais já recebeu o mandado de prisão contra o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), que teve esgotada nesta terça-feira, 22, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), possibilidade de recurso na Justiça estadual à condenação de 20 anos e um mês de cadeia no mensalão mineiro. A […]
Política
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), rejeitou, por 5 a 0, o último recurso cabível contra a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo a 20 anos e um mês de prisão por participação no mensalão mineiro. Os magistradas determinaram ainda emissão imediata de mandado de prisão contra o tucano. Por 4 […]
Política
Segundo a sentença de Azeredo em primeira instância, o início do cumprimento da pena deve ocorrer esgotada a possibilidade de recursos na Justiça do Estado
Política
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julga nesta terça-feira, 22, embargos de declaração apresentados pelo ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) contra a condenação a 20 anos e 1 mês de prisão, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, por envolvimento no mensalão mineiro. Este é o último recurso possível à defesa – se […]
Geral
Em voto que contribuiu para por o ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo Fernando Capez (PSDB) no banco dos réus pela Máfia da Merenda, o desembargador Márcio Bártoli afirma ver “inúmeros indícios de participação” do tucano em suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela qual foi denunciado. Por 12 a 9, os magistrados […]
Geral
Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram pela impossibilidade jurídica de extensão da concessão de porte de arma, fora do horário de expediente, aos guardas municipais das cidades com população entre 50 mil e 500 mil habitantes. Só nos municípios com população superior a 500 mil habitantes os guardas municipais são […]