Política
A 6.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decretou o afastamento do prefeito de Campinas Jonas Donizette (PSB) por improbidade administrativa. O acórdão impõe ao prefeito a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos e multa no valor de 30 vezes seu contracheque, além de ordenar […]
Geral
Com os acórdãos do TJ, assinados no dia 21 de maio, os municípios terão de retirar dos textos legais os termos que tornam essas leis incompatíveis com a previsão constitucional de proteção aos animais
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Ao todo, 86 pessoas e 9 empresas são investigadas no suposto esquema de desvio e lavagem de dinheiro no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro
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Acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu pela ilegalidade do prazo de 20 anos para os contratos da Prefeitura com empresas de ônibus da cidade. Na prática, a decisão torna nula licitação do serviço de ônibus, uma batalha jurídica que vem se arrastando desde 2013. Os novos contratos do […]
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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Pereira Calças, rebateu, nesta sexta-feira, 10, críticas do desembargador Claudio Augusto Pedrassi ao contrato de R$ 1,3 bilhão entre a Corte e a Microsoft firmado para o desenvolvimento de novo sistema de processo eletrônico. Ao anunciar sua saída da Comissão para Assuntos de Informática, o […]
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Senador alegou que, durante a investigação, a pedido do Ministério Público do Rio, seu sigilo bancário foi quebrado sem autorização judicial
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Afastado da Secretaria da Casa Civil do governo João Doria, ele é investigado por suposto repasse daquele valor da Odebrecht via caixa 2 entre 2008 e 2014
Política
Os desembargadores da 7.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decretaram a perda de função do prefeito de Atibaia (SP), Saulo Pedroso (PSB), por suposta improbidade administrativa envolvendo contrato para a reforma de escolas. Para os magistrados, o prefeito firmou termo com empresa por meio de consórcio que, supostamente, só […]
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A instalação da CPI está marcada para esta quarta-feira, 24, quando deve ocorrer o sorteio dos deputados que irão compor a comissão
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A Lei 11.331, de 26 de dezembro de 2002, discrimina os valores que devem ser pagos pelos cartórios ao Estado
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Com o Estado em completo desarranjo financeiro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu criar duas novas câmaras de julgamento, com promoções de juízes e formação de equipes que custarão cerca de R$ 10 milhões por ano aos cofres públicos do governo mineiro. Nesta quarta-feira, 3, está prevista uma votação virtual para a […]
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Trata-se de 85% dos magistrados do tribunal, que emprega um total de 1.537 juízes ou desembargadores
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A proposta de alteração da Lei Orgânica do Judiciário e da legislação sobre cargos e carreiras aprovada no Tribunal de Justiça do Tocantins aprovada pelo pleno da Corte nesta terça-feira, 21, prevê a extinção de cargos de escrivão e oficial de Justiça Avaliador. Segundo a Corte, a medida tem como objetivo a redução de gastos. […]
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A decisão foi tomada em julgamento de apelação interposta pelo PT para impugnar a sentença de primeira instância, que julgou improcedente o pedido inicial
Política
O desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, rejeitou pedido liminar do deputado estadual Gil Diniz (PSL) contra a candidatura de Cauê Macris (PSDB) à reeleição na presidência da Assembleia Legislativa. Diniz é correligionário da deputada Janaina Paschoal, que também é candidata ao comando do Legislativo pelo […]