Política
Senadores propõem PEC que libera envio de dados ao MP sem aval judicial
A medida, encabeçada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), é uma reação à decisão do presidente da Corte, Dias Toffol
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A medida, encabeçada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), é uma reação à decisão do presidente da Corte, Dias Toffol
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A decisão, agora tornada sem efeito, foi duramente criticada por membros do Ministério Público Federal e congressistas, que reforçaram as articulações em torno de uma CPI da Lava Toga, que mira ministros de tribunais superiores
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Uma das preocupações dentro do governo é a de preservar a atuação do Coaf e da Receita
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou manifestação nesta segunda-feira, 18, na qual demonstrou preocupação com uma eventual restrição no compartilhamento das informações para a política econômica do Brasil, sobretudo nas relações externas, além de prestar informações sobre o compartilhamento de informações entre a Unidade de Inteligência Financeira e órgãos de persecução penal. O ministro […]
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O número de casos paralisados, há três semanas, era 700. A conta tem aumentado, no entanto, à medida que a Procuradoria toma conhecimento de requerimentos de defesa e decisões judiciais cumprindo a ordem
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O encontro ocorre no STF e, conforme a agenda de Campos Neto, será para tratar de assuntos governamentais
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A ordem do presidente do Supremo foi dada a partir de um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro
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A decisão de Toffoli aumentou o desconforto dentro da Procuradoria-Geral da República com a atuação de Toffoli no caso
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A decisão final sobre se o Coaf e outros órgãos de inteligência financeira vão poder ou não compartilhar dados financeiros vai ser julgada pelo Supremo na quarta-feira (20)
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O motivo é um despacho do ministro, que exigiu do Banco Central cópias de relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
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No documento, o procurador-geral da República classifica a providência tomada pelo ministro como demasiadamente interventiva
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, recuou e pediu nesta sexta-feira, 15, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que revogue a decisão que determinou o envio à corte dos relatórios produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF). A informação é […]
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Senadores do grupo 'Muda Senado, Muda Brasil', também conhecidos como "lavajatistas", usaram o episódio para cobrar mais uma vez a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar tribunais superiores
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A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de exigir dados sigilosos do Banco Central e da Receita Federal que envolvem 600 mil pessoas gerou reações na ala do Senado que defende a investigação de ministros do Supremo. Senadores do grupo ‘Muda Senado, Muda Brasil’, também conhecidos como “lavajatistas”, criticaram Toffoli e […]
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Por meio da assessoria, o presidente do STF não comenta processo que tramita sob segredo de Justiça
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou na noite desta terça-feira, 12, que “no Brasil nós temos um Judiciário sério, que não se dobra aos poderosos e não se dobra à imprensa”. A afirmação foi feita durante discurso de 18 minutos e meio proferido na solenidade de abertura do 14º Congresso Nacional […]
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Toffoli deu, na última semana, o voto de minerva que permitiu a presos condenados, como Lula, aguardarem em liberdade até que todos os seus recursos sejam julgados pela Justiça, o que pode levar anos
Política
Por 6 a 5, o Supremo decidiu derrubar a possibilidade de prisão em segunda instância, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato
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O presidente do STF atendeu pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação de suposta prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Política
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, fez uma defesa enfática do poder Judiciário nesta quarta-feira, 30, e disse que as corporações e a burocracia ocuparam o espaço da elite nacional e dos partidos políticos na formulação de um projeto de nação. “Não temos uma elite nacional, então a burocracia ocupou esse espaço. […]