Política
O ex-governador foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado por 'ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiro'
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A juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Carmem Lúcia Santos Pinheiro, proibiu o uso de imagens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado no âmbito da Operação Lava Jato, preso em Curitiba (PR) e declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – na propaganda eleitoral de TV da coligação encabeçada […]
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aplicou multa nesta segunda-feira, 3, ao candidato à reeleição para governador Márcio França (PSB) por publicidade no site do governo. A multa aplicada foi de R$ 16.000, patamar mínimo legal. As informações foram divulgadas pelo TRE paulista. A suspensão do acesso ao link do site para as […]
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Inserção faz parte da campanha do governador Márcio França (PSB)
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Desta forma, os magistrados deram o prazo de 48 horas para que os representados adaptem a propaganda eleitoral na televisão
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Um juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, em decisão liminar, impediu que um candidato com condenação transitada em julgado (irrecorrível) use recursos públicos do fundo partidário e do fundo especial de financiamento de campanha. A decisão do juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, segundo a Procuradoria-Geral da República, é inédita no País. O candidato em […]
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concedeu direito de resposta ao ex-ministro Jaques Wagner (PT), candidato ao Senado, contra o Movimento Brasil Livre (MBL) e dois de seus líderes, Kim Kataguiri e Fernando Bispo, por difusão de notícia falsa. No dia 13 o MBL, Kim e Bispo divulgaram que Wagner teria sido vaiado e […]
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A impugnação foi protocolada pelo candidato a deputado estadual Leonardo Vitor (PSC), ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL) e usa como justificativa o processo de impeachment enfrentado pela candidata petista em 2016
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Candidato do PT na corrida ao Palácio dos Bandeirantes nas eleições 2018, Luiz Marinho anexou nesta quinta-feira, 16, o seu programa de governo no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No dia anterior, João Doria (PSDB), Paulo Skaf (MDB), Márcio França (PSB) e Rogério Chequer (Novo), além dos outros seis, já haviam enviado seus projetos, […]
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Investigação apura suposto esquema de caixa 2 nas campanhas do tucano em 2010 e 2014 ao governo do Estado
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Ambos assinaram as prestações de contas sob suspeita como candidatos a vice - Afif, em 2010, e França, em 2014
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Os partidos políticos e coligações têm até as 19 horas da próxima quarta-feira, 15, para apresentar os pedidos de registro de seus candidatos ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O atendimento aos requisitos legais pelos postulantes a cargos eletivos são analisados pelo tribunal após a formalização dos pedidos, informou o site da Corte […]
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a validade da convenção do PSB realizada no sábado, 4, e que formalizou a candidatura de Marcio Lacerda (PSB) ao governo de Minas Gerais. A executiva nacional da legenda entrou com um recurso, neste sábado, para anular a reunião. “Não há autorização legal para conferir ao juiz plantonista a […]
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Um grupo uniformizado com coletes de identificação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) apreendeu material de divulgação de políticos durante ato de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Operação Lava Jato. A equipe chegou ao Festival Lula Livre, no bairro da Lapa, na região central do Rio de Janeiro, na tarde deste […]
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A ferramenta, segundo a corte, começará a funcionar em julho