Política
O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a execução de sua pena de 12 anos e um mês no caso triplex. “Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer […]
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento nesta quarta-feira, 27, embargos de declaração da União. A Fazenda Nacional apontou ambiguidade e contradição no acórdão do agravo de instrumento julgado pela 8ª Turma que negou assegurar parte dos valores confiscados do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) para pagamento de tributos. As informações […]
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A defesa do ex-presidente havia impetrado os recursos especial e extraordinário contra o acórdão que o condenou por supostas propinas de R$ 2,2 milhões da OAS
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Apenas um dos réus, Fernando Schahin, que havia sido condenado a 5 anos e 4 meses em primeira instância, foi absolvido
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O empresário Ronan Maria Pinto, condenado a 5 anos de prisão na Operação Lava Jato, aposta em pedidos de habeas corpus e em recursos aos tribunais superiores para tentar reverter sua situação. Seu advogado, Fernando José da Costa, informou que há dois pedidos de habeas corpus aguardando julgamento, além de um novo embargo de declaração […]
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O juiz federal Sérgio Moro autorizou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares comece a cumprir na Penitenciária da Papuda sua pena de 6 anos de prisão por lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato. O petista se apresentou à Polícia Federal em São Paulo, na tarde desta quinta-feira, 24, e vai ser transferido para […]
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O petista teve prisão decretada pelo juiz Moro na quarta-feira, 23
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Caso o requerimento não seja autorizado, o ex-tesoureiro do PT deve se entregar à PF em São Paulo
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Após a rejeição do último apelo contra condenação na Lava Jato em segunda instância, o juiz federal Sérgio Moro mandou, nesta quarta-feira, 23, prender o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Ao mandar o petista para a cadeia, Moro afirmou que “tratando-se de crimes de gravidade, inclusive lavagem de dinheiro, com produto milionário do crime financeiro […]
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O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou nesta quarta-feira, 23, os embargos de declaração do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do operador Enivaldo Quadrado, do economista Luiz Carlos Casante e do empresário Natalino Bertin. Ao final do voto, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator, determinou “o início do cumprimento das penas por […]
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A Corte de apelação rejeitou ainda os embargos de declaração do ex-dirigente da Engevix Gerson Almada e do empresário Fernando Moura
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O ex-ministro teve a pena aumentada pelo Tribunal de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias
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Lula cumpre a pena desde 7 de abril em uma sala especial no prédio-sede da Polícia Federal em Curitiba
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Lula está preso desde 7 de abril em uma sala especial no último andar do prédio-sede da Polícia Federal em Curitiba
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Em petição ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário encaminhados em 23 de abril ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Lula deixe […]