Política
A divergência entre Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o momento em que réus delatados e seus delatores devem apresentar as alegações finais em um processo dividiu juristas. Em outubro, o Supremo anulou uma condenação em primeira instância da Lava Jato porque os delatados não foram os últimos […]
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Em outubro, o Supremo entendeu, por 7 votos a 4, que réus delatados e réus delatores precisam ter prazos distintos para apresentar suas defesas no processo. Os ministros, porém, adiaram para 2020 a definição sobre em quais tipos de casos esse entendimento deve ser aplicado
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O relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, votou pela manutenção da decisão da juíza Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, contra o ex-presidente
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O petista teve pena aumentada de 12 para 17 anos e um mês de prisão no caso do sítio de Atibaia nesta quarta-feira, 27
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Petistas ligados à área jurídica não se surpreenderam com a decisão
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Os três desembargadores da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) – a segunda instância da Operação Lava Jato – condenaram por unanimidade nesta quarta-feira, 27, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia. A pena do petista foi aumentada […]
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O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas via reformas do sítio de Atibaia
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O procurador regional da República, Maurício Gotardo Gerum, afirmou em alegações iniciais que o “desequilíbrio político” causado pela corrupção atribuída ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou o País chegar ao cúmulo de “dar atenção a terraplanistas” e “referenciar ditadores e figuras abjetas de torturados”. Gerum foi a primeira parte a se manifestar nesta […]
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O relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador João Pedro Gebran Neto, votou pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia e pela legalidade da sentença da primeira instância. Em voto com mais de […]
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O Tribunal, a segunda instância da Justiça Federal em Curitiba, julga nesta quarta-feira, 27, desde as 9h, a apelação da defesa do ex-presidente contra a decisão
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O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e relator do caso do sítio de Atibaia (SP), João Pedro Gebran Neto, iniciou os depoimentos do Tribunal que julgam as questões preliminares do processo. Entre elas estão as alegações finais da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o recente entendimento do […]
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O relator do caso João Pedro Gebran Neto, disse que a Corte "tem elevadíssimo respeito pela advocacia". Mariz rebateu dizendo que "não se referia a esta Corte"
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Em parecer anexado ao processo no dia 19, o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum reviu seu posicionamento anterior de pedir anulação da sentença e volta do processo para a primeira instância, na 13ª Vara Federal em Curitiba, na fase de alegações finais
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Ao contrário do primeiro julgamento de Lula no TRF-4, a movimentação é tranquila nesta quarta-feira
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No processo do sítio, antes de apresentar as alegações finais a defesa de Lula chegou a pedir que pudesse enviar seus memoriais somente depois dos delatores