Artigo Ibef-ES
O uso indevido das multas formais como ferramenta arrecadatória
O grande problema que se passou a ser observado foi o Estado utilizar as multas formais como um mecanismo arrecadatório
Tag tributos
Artigo Ibef-ES
Fernando Haddad e a nova realidade tributária: equilíbrio ou descontrole?
O ministro da Fazenda tem implementado políticas que visam aumentar a arrecadação tributária para equilibrar as contas públicas
Economia
Alta de tributos gera recuo na venda on-line de importados e empolga varejo local
Com o aumento gradual de impostos, o governo federal vem dando alívio às varejistas locais ao fechar o cerco para as plataformas de e-commerce estrangeiras, especialmente asiáticas. Com as taxações, foi registrado recuos nas vendas online de produtos importados e, para o setor nacional, trata-se de mais um passo em busca da isonomia tributária com […]
Economia
Carta do IBEF aponta estratégias para lidar com incentivos no ES
Documento trimestral é uma orientação a profissionais de finanças e também traz orientações sobre tributação em venda de ações e cobrança de IPI
Economia
Barroso suspende julgamento bilionário envolvendo distribuidoras e consumidores de energia
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que vai definir o destino de bilhões de reais em crédito tributário no setor elétrico e de gás natural decorrentes da “tese do século”. A análise no plenário virtual começou na última sexta-feira, 22, e foi suspensa no final desse […]
Economia
Toffoli defende prescrição em 10 anos de restituição de tributo a consumidor de energia
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para estabelecer o prazo prescricional de 10 anos ao direito dos consumidores de energia de receberem a devolução de tributos pagos indevidamente. Já há maioria de sete votos para determinar que os créditos sejam repassados aos consumidores, via desconto na tarifa de energia, e não […]
Economia
STF vai retomar em 22/11 julgamento sobre repasse de créditos a consumidores de energia
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar em 22 de novembro o julgamento que discute se as distribuidoras de energia devem devolver aos consumidores, via desconto na tarifa, os valores de tributos recolhidos indevidamente. A análise será realizada no plenário virtual até o dia 29. A Corte já formou maioria de seis votos para determinar […]
Economia
Planejamento tributário: o Estado e a liberdade de não ser tributado
A tributação é uma fonte essencial de receita para o Estado, garantindo recursos para o funcionamento da máquina estatal e políticas públicas
Economia
Acordo que enterra ações de cobrança de IPTU alivia desgaste de prefeito e eleitor, diz Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça, apontou que o acordo fechado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo, o governo do Estado e 81 municípios paulistas nesta sexta, 10, deve aliviar o desgaste entre prefeitos e eleitores quanto à cobrança, na Justiça, de tributos, como o IPTU. A expectativa […]
Economia
SP recebeu maior valor de ICMS pago pela Petrobras em 2023, de R$ 21 bi
A Petrobras informou nesta quarta-feira, 10, que São Paulo foi o Estado brasileiro que recebeu o maior valor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pela empresa em 2023, de R$ 21 bilhões. Isso corresponde a 23,3% da participação da companhia no recolhimento do imposto para as 27 unidades federativas do País […]
Economia
STF mantém cobrança retroativa de tributos após 'quebra' de decisões definitivas -
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 7 a 4, a decisão que autorizou a cobrança retroativa de valores não pagos no passado por força de sentença definitiva. Os ministros analisaram recursos contra a decisão de fevereiro do ano passado, quando a Corte deliberou que decisões que autorizaram contribuintes a não pagar tributos perdem eficácia […]
Economia
Petrobras diz que tributos e participações governamentais pagos em 2023 somam R$ 240,2 bi
A Petrobras informou nesta terça-feira, 26, que recolheu, em 2023, o total de R$ 240,2 bilhões em tributos próprios, retidos e participações governamentais no Brasil. A companhia diz que é a maior empresa contribuinte do País. Em nota, a estatal afirma que do total pago aos cofres públicos em 2023, R$ 61,4 bilhões correspondem a […]
Economia
Material escolar: imposto sobre produtos pode ser de até 49%
A volta às aulas se aproxima e antes de ir às compras pelo material escolar, é necessário antes uma análise minuciosa dos preços dos produtos
Economia
Fisco inicia programa para quitação de dívida
Começa hoje o período de adesão de pessoas físicas e jurídicas ao programa de Autorregularização Incentivada de Tributos, da Receita Federal, em que dívidas podem ser pagas sem multas e juros. O objetivo é incentivar os contribuintes a regularizar débitos tributários administrados pela Receita. Segundo o órgão, podem ser incluídos tributos que não tenham sido […]
Economia
Contribuintes podem regularizar débitos com a Receita Federal a partir desta terça
Podem ser incluídos no programa de Autorregularização Incentivada os tributos que não tenham sido constituídos até 30 de novembro de 2023