Política
Para Gilmar Mendes, denúncia na Lava Jato 'dá segurança a Lula'
Para Mendes, o fato de a denúncia ter sido feita tira a questão do debate político e a coloca no âmbito do Judiciário
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Para Mendes, o fato de a denúncia ter sido feita tira a questão do debate político e a coloca no âmbito do Judiciário
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Com a minirreforma eleitoral de 2015, partidos, coligações e candidatos passaram a ser obrigados a informar à Justiça o recebimento de doações em dinheiro
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Técnicos encontraram indícios de irregularidades em um de cada três doadores, a partir do cruzamento de informações prestadas pelas campanhas dos candidatos
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As novas regras eleitorais aprovadas no ano passado prevêem que apenas pessoas físicas podem fazer doações para campanha de candidatos e partidos
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Na documentação apresentada por Fernanda à Justiça Eleitoral, estão duas certidões de nada consta do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Em 2012, na primeira vez que a regra foi aplicada na disputa para prefeito e vereador, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu quase 8 mil recursos referentes a impugnação de candidatura
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Ao chegar para a sessão do Tribunal, na tarde desta quinta-feira, Luís Roberto Barroso afirmou que a lei é boa e deve continuar a ser aplicada
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O presidente da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que a entidade mais influente da Advocacia estava consciente quando apoiou Ficha Limpa, alvo de crítica do ministro do TSE
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O Ministério Público Eleitoral também emitiu neste ano um comunicado para que haja checagens quanto ao registro dos estatísticos responsáveis pela pesquisa
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Os pedidos têm como base informações obtidas em delações premiadas de envolvidos na Lava Jato, que acusam os partidos de ter recebido propina disfarçada de doações
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De acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral, 52% do eleitorado capixaba é composto por mulheres. Município com o maior número de eleitores é Vila Velha
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Em 1997, a exigência foi abrandada, com a sanção da Lei Eleitoral. Ela diz que basta uma "declaração de bens, assinada pelo candidato" para que a candidatura seja considerada válida
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Em caso de confirmação da ilegalidade, partido pode ter o registro de funcionamento cassado. Pedido original da Corregedoria-Geral Eleitoral foi feito em setembro, mas teria "extraviado"
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Os novos detalhes envolvem a empresa DCO Informática, contratada para disparar mensagens para celulares via WhatsApp durante a campanha
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Somente em 2016 foram registradas 107 denúncias relacionadas à propaganda no sistema do TRE-ES, que tem uma série de implicações na legislação eleitoral