Economia
A Presidência da República pediu ao Congresso Nacional que cancele a urgência constitucional do Projeto de Lei das Falências, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de março e agora terá sua tramitação iniciada no Senado Federal. A solicitação pela retirada do regime de urgência da matéria consta de mensagem publicada no Diário […]
Economia
A Câmara aprovou nesta terça, 9, o regime de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei da reoneração da folha salarial das prefeituras, com 275 votos a favor, 139 contra e uma abstenção. Antes, os deputados aprovaram a urgência para o PL que prevê o fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do […]
Economia
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa votará nesta terça-feira, 9, o regime de urgência para acelerar a tramitação dos projetos de lei da reoneração da folha salarial das prefeituras e do fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). As duas medidas fazem parte do pacote […]
Economia
O governo pediu ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência ao projeto que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). O despacho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O projeto de criação da LCD foi enviado ao […]
Política
Ao requerer as diligências cumpridas na Operação Murder Inc – em especial a prisão dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa – a Polícia Federal adiantou já ter pedido prioridade na perícia dos materiais que seriam coletados pelos investigadores, inclusive celulares e computadores apreendidos quando a ofensiva foi aberta, no domingo, […]
Economia
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira, 12, que o governo enviará nos próximos dias um projeto de lei em regime de urgência com o conteúdo do Programa de Mobilidade Verde (Mover), que foi criado no fim de ano passado por Medida Provisória. Em entrevista à […]
Geral
O projeto de lei 2.253/2022, que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados, será votado com urgência pelo Senado. O requerimento de urgência foi aprovado pelos senadores nesta quarta-feira, 7, em plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que a matéria será pautada “em momento oportuno”. A previsão é de que o […]
Geral
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 5, regime de urgência ao projeto de lei que proíbe a utilização de cerol ou produto semelhante em fios ou linhas de pipas ou papagaios. Com essa medida, a proposta pode ser colocada na pauta de votação do plenário a qualquer momento. De autoria da ex-deputada Nilda Gondim, […]
Geral
O novo texto, se aprovado, revoga quase totalmente a atual lei dos agrotóxicos
Economia
A expectativa do vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), é de que o projeto de lei dos defensivos, PL 1.459/2022, seja votado o mais aprovado possível no Senado. “O acordo que construímos é muito sólido, a legislação está muito bem estruturada, ela cria capacidade de inovação nesse setor tão fundamental, […]
Geral
A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (CMA) aprovou na última quarta-feira, 22, o projeto de lei que atualiza o marco regulatório dos agrotóxicos e flexibiliza a entrada dos pesticidas no Brasil. Com relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o texto segue para votação do Plenário com um pedido de urgência feito pela senadora […]
Geral
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 21, um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra feriado nacional. Foram 303 votos a favor, 115 contra e duas abstenções. Agora, o mérito da proposta poderá ser analisado pelos deputados nas próximas sessões do plenário, sem precisar passar […]
Economia
O juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), concedeu tutela de urgência à SouthRock Capital, operadora do Starbucks, Eataly, Subway e da Brazil Airports, para antecipar os efeitos da recuperação judicial. O juiz ainda determinou a suspensão do bloqueio […]
Economia
A Câmara dos Deputados pode pautar em breve o pedido de urgência para tramitação do PL 877/22, que prevê a regulamentação econômica da praticagem, conforme apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Diante da perspectiva de avanço da matéria, o setor de navegação se movimenta contra aspectos do texto em […]
Economia
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça, 24, projeto de lei que prorroga, até dezembro de 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O texto, que deverá ser votado em plenário nesta quarta, 25, também inclui um dispositivo que concede uma redução na alíquota previdenciária para […]
Economia
O Senado aprovou nesta terça-feira, 24, um pedido de urgência para que o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o texto será incluído na pauta do plenário de quarta-feira, 25. A aprovação do pedido de urgência […]
Política
Com a rejeição de apenas dois partidos, todos os outros 17 partidos que compõem a Câmara dos Deputados ou apoiaram ou liberaram a bancada para votarem como quiser a urgência da minirreforma eleitoral, que altera a Lei da Ficha Limpa e fragiliza a transparência eleitoral e a prestação de contas. A proposta, fatiada em dois […]
Economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta terça-feira, 12, mensagens ao Congresso Nacional solicitando a retirada de urgência de dois projetos de lei. O objetivo é destrancar a pauta da Câmara. As mensagens foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), que circula nesta noite. O Projeto de Lei 2.925, […]
Economia
O governo Lula encaminhou ao Congresso nesta segunda-feira, 28, o projeto de lei que trata da tributação das offshore – muitas vezes localizadas em paraísos fiscais. A proposta foi enviada em regime de urgência constitucional. A medida é uma do cardápio do Ministério da Fazenda para aumentar o potencial de arrecadação em 2024 e alcançar […]
Economia
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou nesta terça-feira, 22, que os deputados votarão na terça-feira da próxima semana a urgência e o mérito do projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam. O texto já foi aprovado […]