Economia
Por 8 a 3, STF valida contrato intermitente criado na reforma trabalhista
Essa modalidade de trabalho formaliza serviços temporários, os chamados "bicos"
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Política
STF confirma validade de símbolos religiosos em prédios públicos por unanimidade
A decisão entende que símbolos religiosos não contrariam os princípios do Estado laico, da liberdade de crença e da impessoalidade da administração pública
Economia
STF valida recuperação judicial de cooperativas médicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por 6 a 5, a possibilidade de cooperativas médicas operadoras de plano de saúde entrarem em recuperação judicial. Os ministros julgaram ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um trecho da Lei de Falências e Recuperação Judicial, de 2020, que afasta a aplicação dos efeitos da recuperação judicial às […]
Economia
STJ valida limite para concessão de parcelamento simplificado de dívidas tributárias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) podem limitar, por atos infralegais, a concessão de parcelamento simplificado de dívidas tributárias. A possibilidade de conceder o parcelamento simplificado foi estabelecida na Lei 10.522/2002. Depois, uma instrução normativa de 2009 definiu teto de R$5 […]
Economia
TST valida geolocalização como prova de hora extra
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) cassou, por maioria, uma liminar que impedia o Banco Santander de usar provas de geolocalização para comprovar a jornada de um bancário de Estância Velha (RS). O colegiado entendeu que a prova é “adequada, necessária e proporcional” e não viola o sigilo de dados do cidadão. O ministro Amaury […]
Economia
STF valida o fim da isenção ao petróleo na Zona Franca
Incidência do imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre operações com esses produtos será mantida
Economia
STF valida fim de isenção fiscal de petróleo na Zona Franca de Manaus
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a lei que exclui as operações com petróleo e derivados do regime fiscal da Zona Franca de Manaus. Com isso, será mantida a incidência do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre essas operações. O julgamento é realizado no plenário virtual até […]
Economia
STF tem maioria para validar uso de créditos de ICMS da Zona Franca de Manaus
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar os créditos de ICMS relativos à compra de mercadorias na Zona Franca de Manaus. A Corte derrubou as autuações da Fazenda do Estado de São Paulo que haviam rejeitado esses créditos, e proibiu novas medidas nesse sentido. O resultado é contrário ao Fisco paulista, que perde […]
Economia
STF autoriza banco a tomar imóvel de devedor sem decisão judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 26, que credores podem tomar imóveis dados em garantia de empréstimos imobiliários, sem passar pela Justiça, em caso de inadimplência. O placar foi de 8 a 2. A decisão tem repercussão geral, ou seja, servirá como diretriz para todos os juízes e tribunais do País. Os ministros […]
Economia
STF valida, por 8 a 2, retomada de imóvel de devedor sem processo judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por 8 a 2, a retomada de imóveis como garantia de financiamento, sem acionar a Justiça, em caso de não pagamento das parcelas. A maioria dos ministros seguiu o relator, Luiz Fux, que defendeu a importância da lei para o acesso ao crédito e diminuição da taxa de juros. […]
Economia
STF valida leis do RJ que taxam benefícios fiscais em 10%
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 a 3, manter a validade de leis do Rio de Janeiro que condicionam o aproveitamento de benefícios fiscais de ICMS ao depósito de 10% do total do benefício no Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef), depois substituído pelo Fundo Orçamentário Temporário (Fot). Na prática, as normas diminuem […]
Economia
Marinho defende nova contribuição sindical
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda, 9, que o governo Lula não vai patrocinar a volta do imposto sindical, mas defendeu a nova contribuição aos sindicatos tanto de trabalhadores sindicalizados quanto para os não filiados. “Não existe esse debate (da volta do imposto sindical), não tem nem a reivindicação desse debate. Quem […]
Economia
Marinho diz que 'volta de imposto sindical' é fala de 'bolsominion' e defende nova contribuição
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira, 9, que o governo Lula não vai patrocinar a volta do imposto sindical, mas defendeu a nova contribuição aos sindicatos tanto de trabalhadores sindicalizados quanto para os não filiados. “Não existe esse debate (da volta do imposto sindical), não tem nem a reivindicação desse debate. Quem […]
Economia
Decisão do STF sobre contribuição a sindicatos ajuda, mas falta lei, diz Marinho
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido nesta semana que os sindicatos podem cobrar a contribuição assistencial mesmo dos trabalhadores não associados, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, repetiu nesta quarta-feira, 13, que os valores servem para financiar os processos de negociação coletiva que atingem as categorias como um todo. O governo […]
Economia
STF valida a legalidade da contribuição assistencial para sindicatos com placar de 10 a 1
STF valida contribuição assistencial para trabalhadores
Política
STF valida lei que permite desapropriação de terras produtivas que não cumprirem função social
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, dispositivos da Lei da Reforma Agrária que permitem a desapropriação de terras que, mesmo produtivas, não estejam cumprindo a sua função social. A ação que questiona a norma foi apresentada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e foi julgada no plenário virtual na última semana. Para a […]
Política
Custo de implementação do juiz de garantias é incerto e preocupa tribunais
O Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou nesta quinta-feira, 24, a decisão que valida a criação do juiz de garantias. O modelo divide a condução da ação penal entre dois magistrados e deverá ser adotado em todo o país em até dois anos. Enquanto os tribunais dizem ter dificuldades orçamentárias e estruturais para cumprir a lei, […]
Política
STF valida juiz de garantias por 10 a 1 e define prazo de 2 anos para instalar
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 a 1, que a figura do juiz de garantias é constitucional e o modelo será obrigatório em todo o território nacional. A Corte também definiu o prazo de 12 meses, prorrogáveis por mais 12, para a implementação do juiz de garantias. O ministro Alexandre de Moraes havia […]
Economia
Haddad diz que Lula validou programa para automóveis nesta quinta-feira
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 1º de junho, que apresentou o redesenho do programa automotivo para baratear carros no País ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que validou a proposta nesta mesma data. A expectativa do ministro é que o anúncio, que será feito por Lula, ocorra “no […]
Política
TRE-RJ tenta validar durante eleição dados biométricos para cadastro eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) conduz uma validação de dados biométricos de parte dos eleitores que comparecerem às urnas neste domingo, 2. Não é necessário ter o cadastro de biometria para votar nestas eleições, mas o tribunal quer aproveitar a ida dos cidadãos às urnas para incorporar ao cadastro eleitoral informações […]