Política
Mais cedo, em nota, Moro informou que se posicionou pelo veto ao juiz de garantias "porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total)"
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O presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, espera que a regulamentação do juiz de garantias, sancionado dentro do pacote anticrime pelo presidente Jair Bolsonaro, seja regulamentado “de forma uniforme em todo o Brasil”. Para ele, é necessário que a medida se aplique em todo o País, e não somente “nas capitais e […]
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A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a criação do juiz de garantias. Por meio de nota assinada por Renata Gil, presidente, a entidade diz que possui “certeza de que as inconstitucionalidades” do juiz de garantias “serão extirpadas por violar o pacto federativo e a autonomia dos tribunais”. […]
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Foto: FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apontou “problemas” na criação do juiz de garantias, proposta sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no projeto anticrime. De acordo com a medida, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso, mas o recebimento […]
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Bolsonaro manteve na proposta a criação da figura do juiz das garantias, contrariando o ministro Moro
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O pacote foi desidratado pelo Congresso e encaminhado para sanção de Bolsonaro no último dia 13
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Entre os pontos com veto já decidido, são os que determinavam que as prisões preventivas deveriam ser revistas a cada 90 dias
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Os itens principais da proposta, no entanto, devem ser mantidos, declarou o parlamentar.
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O MPF pede, por exemplo, veto ao trecho que obriga a Justiça a revisar a cada 90 dias a necessidade de manter uma prisão preventiva
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Em ambas as votações, apenas os deputados votaram porque não houve votos suficientes para derrubar os itens vetados. Assim, os senadores não precisaram votar
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Vetos referem-se à minirreforma eleitoral e ao pagamento de indenização a mulheres marisqueiras
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Ao retomar parte do texto original da minirreforma, aprovada em setembro, deputados e senadores retiraram os critérios que hoje definem o valor do fundo eleitoral
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Entre as propostas, os parlamentares analisam os vetos do presidente Jair Bolsonaro à minirreforma eleitoral, aprovada pela Câmara em setembro.
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A Black Friday, programada para a sexta-feira, 29, no varejo de todo o País, foi adiantada no Congresso para esta quarta-feira, 27. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pautou para as 10 horas uma sessão conjunta de deputados e senadores para apreciar 11 vetos presidenciais e 24 projetos que abrem crédito extra no Orçamento. […]
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O acordo foi definido na manhã da última quinta-feira (21) durante uma reunião entre líderes da Câmara e do Senado com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP
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O texto enviado anteriormente trazia um erro no 1º parágrafo. Fernando Neisser é doutor e não doutorando, como constava. Segue o texto corrigido. O Congresso Nacional adiou nesta terça-feira, 8, a análise dos vetos do presidente Jair Bolsonaro a dispositivos do projeto de lei (PL 5029/19) que modifica as regras eleitorais. No total, 45 dispositivos […]
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Um dos pontos mais polêmicos do texto aprovado pelos parlamentares e vetado por Bolsonaro é referente ao valor do Fundo Eleitoral, usado para o financiamento de campanhas
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O advogado Cristiano Vilela, sócio do escritório Vilela, Silva Gomes e Miranda Advogados, afirmou ser “imperativa” a derrubada do veto parcial feito pelo presidente Jair Bolsonaro a dispositivos do projeto de lei (PL 5029/19) que modifica as regras eleitorais. O Congresso se reúne hoje para tomar uma decisão sobre o veto. “Um dos grandes erros […]
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O presidente afirmou também que não vai mais interferir no projeto de lei que altera as regras eleitorais, sancionado no dia 27 de setembro
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O presidente afirmou também que não vai mais interferir no projeto de lei que altera as regras eleitorais