Geral
'Lei Mariana Ferrer' vai punir quem constrange vítimas em julgamentos
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, um projeto que prevê punição para quem constranger testemunhas e vítimas de crimes durante audiências e julgamentos e que visa coibir atentado à dignidade de mulheres, especialmente em processos de abuso sexual. A matéria, aprovada em votação simbólica, agora vai para análise de sanção pelo presidente Jair Bolsonaro. A […]