Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 11, que a equipe econômica vai ajustar no 4º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas a projeção com o que deve ser arrecadado com o retorno do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). No início do ano, o governo […]
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O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que restabeleceu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O instrumento pode assegurar decisões favoráveis ao Fisco federal nos julgamentos. O relator da ação é o ministro Edson Fachin. O Carf é o tribunal que julga conflitos tributários, como […]
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O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, uma das mais importantes da Casa, criticou nesta terça-feira, 26, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por uma fala envolvendo o voto de qualidade no Carf e cobrou que o ministro se retrate. A declaração de Haddad foi dada em entrevista […]
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Ao sancionar nesta quinta-feira, 21, lei que retoma o chamado ‘voto de qualidade’ do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o presidente da República em exercício, o vice-presidente Geraldo Alckmin, vetou 15 pontos do projeto de lei que foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim agosto. O texto sancionado está no Diário Oficial da União […]
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O presidente da República em exercício, o vice-presidente Geraldo Alckmin, sancionou com muitos vetos lei que retoma o chamado ‘voto de qualidade’ do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), instrumento que pode assegurar decisões favoráveis ao Fisco federal em julgamentos de recursos apresentados por contribuintes. Ao todo, foram vetados 15 pontos do projeto de lei […]
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Advogados consultados pela reportagem do Estadão consideram que o retorno do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é medida que poderá trazer impactos não só para os casos futuros, mas também para aqueles já julgados. Céticos, fazem uma crítica: a busca por arrecadação não pode se sobrepor à independência […]
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Ao argumentar que o pacote de medidas com R$ 168 bilhões em reforço de arrecadação no próximo ano será suficiente para garantir o cumprimento da meta de resultado primário zero em 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 31, que o potencial de arrecadação com o projeto de lei do Carf aprovado […]
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O Senado pautou para a quarta-feira, 30, a votação do projeto de lei do Carf. A proposta tinha a previsão de ser votada na terça ou na quarta, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu que a votação será na quarta-feira. Na terça, o Senado realiza uma sessão temática para discutir a reforma […]
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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse nesta quinta-feira, 24, que o projeto de lei do Carf será votado no plenário do Senado na próxima terça ou quarta-feira. A data depende de uma sessão temática prevista com governadores para discutir a reforma tributária na próxima terça-feira. Caso a reunião com os governadores […]
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou nesta quarta-feira, 23, o único destaque ao projeto de lei do Carf e encaminhou o texto para o plenário da Casa. A votação do destaque, proposto pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), foi simbólica – ou seja, sem o registro dos votos de cada um dos […]
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 23, por 14 votos a 7, o projeto de lei do Carf. Na sequência, o colegiado passou a analisar os destaques apresentados por senadores ao relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA), líder da bancada do PSD na Casa e aliado do presidente da República, […]
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concedeu um prazo de vista de 24 horas para que os senadores analisem o relatório do Projeto de Lei do Carf. A votação foi marcada para esta quarta-feira, 23, às 13 horas. O governo Lula pleiteou para que o prazo de vista não fosse de uma semana. […]
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O senador Otto Alencar (PSD-BA) deve apresentar seu parecer sobre o projeto que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Ficais (Carf) para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última terça-feira de agosto. A expectativa do senador é de que o tema seja votado pelo colegiado até o início de setembro. […]
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A definição do Carf formava com a reforma tributária e o projeto do novo arcabouço fiscal um pacote que o governo tentava aprovar ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar
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Após aprovação do projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a Câmara dos Deputados acatou nesta sexta-feira, 7, um destaque apresentado ao texto que retira a possibilidade de implementar uma espécie de “Refis” para contribuintes que confessarem de forma espontânea que têm débitos tributários. O destaque foi apresentado pelo segundo maior bloco […]
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A Câmara dos Deputados acatou dois destaques ao projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O texto segue agora ao Senado. O Carf é o tribunal que julga conflitos tributários entre a Receita Federal e os contribuintes. Até 2020, existia o chamado “voto de qualidade”, […]
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A Câmara deu nova vitória ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao aprovar de forma simbólica nesta sexta-feira, 7, o projeto de lei que retoma o chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os deputados ainda vão analisar destaques (tentativas de mudanças no texto-base) antes de a proposta ser enviada ao […]
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O relator do projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Beto Pereira (PSDB-MS), acatou em seu parecer uma proposta defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que veda a antecipação de garantia, ou seja, antes do trânsito em julgado da medida judicial, em qualquer situação. A garantia é apresentada pelas empresas para […]
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A Câmara dos Deputados iniciou a votação do projeto de lei que retoma o chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). São necessários 257 votos para ser aprovado. Foram rejeitados dois requerimentos para adiar a discussão e um requerimento de retirada de pauta. A sessão está sendo presidida pelo primeiro vice-presidente […]
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O relator do projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), deputado Beto Pereira (PSDB-MS), disse nesta sexta-feira, 7, que vai retirar do parecer a possibilidade da Receita Federal firmar transações com os contribuintes na cobrança de créditos tributários não inscritos em dívida ativa da União. A inclusão da proposta havia gerado insatisfação […]