Economia
A Câmara dos Deputados acatou dois destaques ao projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O texto segue agora ao Senado. O Carf é o tribunal que julga conflitos tributários entre a Receita Federal e os contribuintes. Até 2020, existia o chamado “voto de qualidade”, […]
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A Câmara deu nova vitória ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao aprovar de forma simbólica nesta sexta-feira, 7, o projeto de lei que retoma o chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os deputados ainda vão analisar destaques (tentativas de mudanças no texto-base) antes de a proposta ser enviada ao […]
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O relator do projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Beto Pereira (PSDB-MS), acatou em seu parecer uma proposta defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que veda a antecipação de garantia, ou seja, antes do trânsito em julgado da medida judicial, em qualquer situação. A garantia é apresentada pelas empresas para […]
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A Câmara dos Deputados iniciou a votação do projeto de lei que retoma o chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). São necessários 257 votos para ser aprovado. Foram rejeitados dois requerimentos para adiar a discussão e um requerimento de retirada de pauta. A sessão está sendo presidida pelo primeiro vice-presidente […]
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O relator do projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), deputado Beto Pereira (PSDB-MS), disse nesta sexta-feira, 7, que vai retirar do parecer a possibilidade da Receita Federal firmar transações com os contribuintes na cobrança de créditos tributários não inscritos em dívida ativa da União. A inclusão da proposta havia gerado insatisfação […]
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A Câmara dos Deputados rejeitou nesta sexta-feira, 7, um requerimento apresentado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, para retirada de pauta do projeto que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A sessão está sendo presidida pelo primeiro vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos).
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A Câmara dos Deputados encerrou nesta sexta, 7, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária e acatou o destaque que retira um artigo inserido de última hora nas negociações. O dispositivo previa que projetos industriais aprovados até o fim deste ano poderiam usufruir de benefícios tributários de PIS, Cofins e IPI […]
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Após intenso diálogo com o governo, a Câmara dos Deputados aprecia nesta sexta-feira, 7, o projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A sessão será presidida pelo primeiro vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP), conforme informou o relator da matéria, Beto Pereira (PSDB-MS), ao Broadcast […]
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que fará uma reunião de líderes partidários ainda na manhã desta sexta-feira, 7, para definir se a Casa votará ainda hoje outros projetos da chamada pauta econômica, como o arcabouço fiscal e a proposta que recria o “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). […]
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O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse nesta quinta, 6, que não há data para a votação do projeto que retoma o “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal que julga conflitos tributários, como a aplicação de multas pela Receita. O projeto é de interesse do Planalto, pois pode gerar receita. […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu há pouco da residência oficial da Câmara, onde se reuniu com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários. O governo tenta destravar a análise do projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que pode ficar […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já está reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários da Casa na residência oficial. O deputado alagoano chamou as lideranças para uma reunião em que deve ser definido o calendário de votações. A prioridade da Câmara é a reforma tributária. A votação da proposta […]
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na madrugada desta quinta-feira, 6, que a votação do projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ficará para depois da reforma tributária. A declaração foi dada por Lira a jornalistas, ao sair da Câmara. Lira iniciou na […]
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Apesar de o projeto que retoma o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) ter ficado para trás na ordem de prioridade de votações na Câmara nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quarta-feira, 5, que as últimas negociações eliminaram focos de tensão em torno do texto. Ele […]
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira, 5, acreditar que a votação do projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) possa ocorrer ainda nesta semana, sem citar uma data específica. As mudanças no arcabouço fiscal feitas pelo Senado, de acordo com ele, ainda não foram tratadas em […]