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Autor do pedido que resultou na abertura do processo por crime de responsabilidade, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) requereu a cassação do mandato do governador ao Tribunal Misto
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Witzel (PSC), nega participação em irregularidades e parte para o ataque e acusa o presidente Jair Bolsonaro de interferir na investigação que levou a seu afastamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob acusação de corrupção
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Acusação envolve a requalificação da empresa Unir Saúde para firmar contratos com o Estado, assinada por Witzel em março de 2020
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Ministros também determinaram que os processos relativos a oito denunciados no mesmo caso devem ser enviados à Justiça Federal do Rio de Janeiro
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A ação foi aberta na esteira das investigações que levaram ao afastamento de Witzel do governo fluminense em agosto do ano passado
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PGR acusa governador afastado e mais oito pessoas por participar de esquema de propinas em troca de facilitação de contratações públicas de empresas ligadas a Mário Peixoto, preso na Lava Jato
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Na mesma sessão, os ministros ainda vão decidir sobre a renovação do afastamento do cargo, que se encerra no fim deste mês.
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O Tribunal Especial Misto pretende aproveitar a ocasião para ouvir as duas últimas testemunhas do processo que não haviam sido localizadas e que por isso ainda não foram ouvidas
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O depoimento estava previsto para 28 de dezembro e foi suspenso a pedido dos advogados de Witzel
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O governador afastado poderá se defender no processo de impeachment
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Segundo a subprocuradora Lindôra Araújo, Witzel pediu e recebeu propinas de R$ 53 milhões em conluio com Edmar Santos e Edson da Silva Torres, apontado como operador financeiro de Pastor Everaldo
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O presidente do STF, Luiz Fux, se declarou suspeito e não votou
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Ao contrário da decisão sobre o prosseguimento do processo de impeachment, a votação sobre a desocupação ou não do Palácio Laranjeiras não foi unânime
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Witzel terá 20 dias para se defender a partir da publicação do acórdão
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O relatório será debatido e votado pelos dez integrantes do Tribunal (cinco deputados estaduais e cinco desembargadores) na próxima quinta-feira, 5, a partir das 10h, segundo o TJ-RJ
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O parlamentar ressaltou que buscou a neutralidade ao elaborar o relatório, que contém aproximadamente 150 páginas e reconstitui os fatos que constam da denúncia e as alegações apresentadas na defesa prévia de Witzel
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O tribunal é composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores.
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O afastamento de Witzel acontece para que não haja embaraços durante as investigações; a soma dos contratos sem licitação totaliza cerca de R$ 1,7 bi
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A eleição terminou por volta das 16h15, mas a apuração foi confusa - vários parlamentares fizeram seus próprios controles e cada um obteve resultado diferente dos demais
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Com isso, os dez integrantes terão até 180 dias para concluir o processo e decidir se Witzel perde o mandato e direitos políticos cassados