Depois de 8 anos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abrirá um concurso público para preencher 70 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de especialista em regulação de aviação civil, com salário de R$ 16.413,35 e jornada de 40 horas semanais. O edital completo foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (08).
Para se candidatar é necessário ter nível superior em qualquer área de formação e pagar uma taxa de R$ 160. As inscrições podem ser realizadas no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), das 10h do dia 13 de dezembro de 2023 até 4 de janeiro de 2024.
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O processo seletivo inclui provas objetivas (conhecimentos básicos e específicos) e prova discursiva (situação-problema sobre o gerenciamento de segurança operacional – safety), além de avaliação de títulos e curso de formação.
Os exames terão duração de cinco horas e serão aplicadas provavelmente em 3 de março de 2024. Já o curso de formação terá até 160 horas de duração, divididas em aulas online e presenciais, ministradas em Brasília, no Distrito Federal, possivelmente em agosto de 2024.
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As oportunidades estão distribuídas em três áreas de atuação. Embora todas necessitem de diploma de ensino superior, para as vagas da área 1, é preciso ter licença emitida ou convalidada pela Anac de piloto comercial de avião, helicóptero, linha aérea de avião ou linha aérea de helicóptero; pelo menos uma habilitação de piloto vigente e Certificado Médico Aeronáutico (CMA) de 1ª Classe válido.
De 70 vagas, 5% serão destinadas a pessoas com deficiência e 20% reservadas a candidatos que se autodeclararem negros. Os convocados serão lotados a critério da Anac, no Distrito Federal ou em São Paulo.
O que faz um especialista em regulação de aviação civil? Veja as atribuições
As responsabilidades associadas ao cargo de especialista em regulação de aviação civil envolvem atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, serviços aéreos, serviços auxiliares, infraestrutura aeroportuária civil e outros sistemas integrantes da infraestrutura aeronáutica.
Isso inclui a implementação de políticas, bem como a condução de estudos e pesquisas relacionados a essas atividades.
Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei 8.112/1990).