Justiça volta atrás e autoriza convocação de professores aprovados na Serra

A Justiça voltou atrás em uma decisão que suspendia a convocação de professores aprovados no concurso público realizado em 2024 na Serra. Com a revogação da suspensão, os profissionais poderão assumir os cargos.

A Prefeitura da Serra informou que a solicitação pela reconsideração foi feita pelo município e a decisão foi expedida pela Justiça nesta terça-feira (15). Com isso, a prefeitura dará seguimento à seleção, com prosseguimento regular de todas as etapas previstas no edital.

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Os aprovados poderão solicitar o exame admissional a partir desta quarta-feira (16), de acordo com o Executivo municipal.

“O cronograma seguirá sem alterações. A partir de amanhã, dia 16 de abril, às 12h, o sistema de agendamento de exame admissional estará liberado para os candidatos convocados nos Editais de Convocação nº 003 e 004/2025”, informou a prefeitura por nota.

Ainda segundo a prefeitura, o prazo de validade dos exames foi prorrogado, para garantir a análise médica adequada dos candidatos.

Convocação de professores suspensa

A suspensão foi informada pela Justiça no dia 4 de abril. A demanda partiu da alegação de candidatos que se sentiram prejudicados com as nomeações para as vagas destinadas às cotas raciais.

Segundo os profissionais, candidatos autodeclarados negros que haviam conquistado nota para serem aprovados na ampla concorrência, foram destinados às vagas para cota, o que diminuiu a oportunidade dos demais cotistas.

À época, a juíza Telmelita Guimarães Alves, da Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra, acatou a petição e ordenou a correção e republicação do edital de classificação.

Com isso, foram retirados da lista de cotas os candidatos que atingiram notas suficientes para concorrer a ampla concorrência.

Um dos argumentos apresentados pela magistrada foi a Lei n° 12.990/2014, que trata especificamente sobre as vagas reservadas a candidatos negros em concursos públicos:

“Art. 3º § 1º – Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.”