O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) foi intimado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) a prestar esclarecimentos sobre uma denúncia apresentada por candidatos aprovados no concurso público da Corte em 2023.
O prazo de 15 dias para manifestação acaba nesta semana. A decisão foi assinada no último dia 1º.
Os aprovados para ocupar 128 cargos imediatos no TJES e compor cadastro de reserva de 1.500 candidatos reclamam da demora na nomeação, “apesar da urgente necessidade de recomposição do quadro de servidores do Tribunal”.
Segundo os denunciantes, o quadro de pessoal defasado “compromete a qualidade dos serviços prestados” pelo Judiciário capixaba, que está com profissionais “esgotados”.
Com validade de dois anos, o prazo para as convocações termina em setembro deste ano. Por isso, os aprovados solicitam que o CNJ intervenha para garantir as nomeações quanto antes.
Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo não informou se pretende prorrogar o prazo de validade do concurso e apenas respondeu que, desde setembro de 2023 – quando o resultado foi homologado –, “já nomeou quase 100 candidatas e candidatos aprovados” – foram 96.
LEIA TAMBÉM:
- João Coser vai disputar presidência do PT no ES
- STF julga denúncia a ex-assessores de Bolsonaro por trama golpista
- O legado do Papa Francisco para a (boa) política
A Corte também disse que em fevereiro deste ano foi publicado um ato normativo (28/2025) para que a Secretaria de Gestão de Pessoas do TJES adote “todas as providências necessárias para a efetivação das nomeações das pessoas habilitadas no Concurso Público”.
Denúncia dos aprovados no concurso do TJES
Uma aprovada para o cargo de Analista Judiciário especializado em Pedagogia (cadastro de reserva), que prefere não se identificar, contou que, como o TJES “apresentava uma situação crítica, devido ao elevado déficit de pessoal, já que o último concurso público foi realizado há 11 anos, os aprovados depositaram grandes expectativas de serem rapidamente convocados”.
O ato normativo que deveria acelerar o processo também é criticado, visto que o cadastro de reserva não é mencionado pela Corte: “Deixa os mais de 1 mil aprovados sem resposta efetiva que os permitam continuar esperando pela tão sonhada nomeação em um cargo público efetivo”.
Sobre as justificativas para a demora, a aprovada questiona o argumento de restrição orçamentária e cita a criação de 50 cargos comissionados para assessores de juízes aprovada no último dia 14 pela Assembleia Legislativa (Ales).
“A pergunta que fica é: como que se cria tantas vagas para cargo comissionado e não cria nenhuma vaga para os aprovados em cargos de cadastro reserva?”, questiona ela.
Em um relatório publicado no ano passado, o CNJ determina que sejam convocados todos os aprovados para as vagas imediatas e que, em seguida, seja feito o “redimensionamento da força de trabalho, a fim de convocar gradualmente os candidatos cadastro reserva, haja vista a grande carência de servidores tanto no âmbito da primeira instância, quanto na segunda instância”.
Uma outra aprovada para o cadastro de reserva de Analista Judiciário da Área administrativa diz que a Secretaria de Gestão de Pessoas, responsável por adotar as providências necessárias para a nomeação, quando procurada, apenas informa que as convocações “vão ocorrer em momento oportuno conforme discricionariedade do tribunal”.
Outro problema relatado por ela é a falta de transparência sobre a ordem de nomeação. Segundo a aprovada, o tribunal informa aos solicitantes apenas a classificação dos aprovados, e não o percentual de convocados de cada lista. “O tribunal em cada nomeação parece adotar um critério diferente”, afirma.
Um servidor do Estado aprovado no cargo de Comissário de Justiça da Infância e Juventude disse que, apesar da deficiência de profissionais nas Varas de Infância, e da boa colocação no concurso, também não foi nomeado, assim como outras pessoas que compõem um grupo de aproximadamente 800 aprovados.
“Eu ocupo outro cargo atualmente, mas tem pessoas que saíram do emprego aguardando a nomeação e até agora nada”, relatou ele, também sob anonimato.
Uma candidata à vaga para pessoas com deficiência (PCD) aprovada para o cargo de Analista Judiciário com especialização em Direito diz que não consegue informações sobre a quantidade de nomeações que ainda serão feitas, nem sobre a reposição daqueles que já foram exonerados do cargo.
“Estamos totalmente no escuro”, diz ela, que também se preocupa com o fim do prazo para as nomeações.
O TJES pode prorrogar por mais dois anos o concurso.
A reportagem procurou a Corte para se manifestar sobre a intimação do CNJ, mas não obteve resposta até o momento desta publicação. A matéria poderá ser atualizada.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
