Desde 2022, houve um grande crescimento de processos trabalhistas relacionados ao direito de desconexão, segundo levantamento da DataLawyer, empresa de estatísticas na área jurídica. Foram 2,6 mil ações sobre o tema em 2022, ante 1,3 mil em 2018, um aumento de 100,6%
Acredita-se que seja, principalmente, um reflexo da pandemia, que forçou as empresas adotarem o modelo de trabalho remoto. Só que isso ocorreu de forma abrupta, sem uma cultura empresarial abrangente sobre o que era ou não permitido no home office. E esse contato após o fim da jornada de trabalho passou a acontecer com frequência.
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Agora, muitos empregados recorrem à justiça para reparar o excesso de tarefas realizadas após o encerramento do expediente. Boa parte desses processos é para pagamento de horas extras.
O advogado Victor Passos Costa explica que não há, no Brasil, uma legislação específica sobre o assunto. Porém, a CLT, quando trata da produção remota, cita que “não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego”.
Pelas garantias fundamentais à saúde e lazer, já se considera o direito à desconexão.
Há algum tempo o TST entende que o simples fato de ter celular da empresa ou olhar e-mails não configura hora extra. Mas isso não significa que possa virar rotina manter esse contato fora do horário de trabalho.
Segundo o advogado, a orientação para os empresários é que evitem manter contato com seus empregados fora do horário do trabalho por e-mail, grupo do whatsapp ou rede social.
“Caso seja necessário dar orientações, por exemplo, que seja de forma pontual. Não enviem grande quantidade de informações, documentos, cartilhas, pois isso pode levar o empregado a ficar checando seus canais e não conseguir se desconectar do trabalho”, sugeriu.
