Enquanto o empregado está de licença médica, com atestado por qualquer doença (não só covid-19), a empresa não pode fazer nenhum desconto nem de seu salário nem dos benefícios, de acordo com os advogados especializados em Direito do Trabalho Adriana Calvo, autora do Manual do Direito de Trabalho, e Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista.
Até o 15º de afastamento pela mesma doença, cabe à empresa o pagamento dos salários. Após o 16º dia afastado, o contrato de trabalho é suspenso e o empregado deve pedir o auxílio-doença ao INSS.
Mascaro Nascimento., diz que se o empregado entrar no INSS, existe uma discussão se poderia ou não retirar o vale-refeição, mas prevalece o entendimento de que deve ser pago.
Como pedir auxílio-doença na pandemia com as agências do INSS fechadas?
Durante esse período da pandemia, quem requerer o auxílio-doença deve enviar o atestado médico pelo Meu INSS, site ou aplicativo, para que seja feita a antecipação no valor de R$ 1.045.
Quem tiver direito a um benefício maior terá a diferença paga depois, quando tiverem retornado os atendimentos da perícia médica presencial.
*Com informações do Portal R7