Com o ritmo acelerado da vacinação contra a covid-19 e a consequente queda dos números de casos e óbitos provocados pela doença, os setores da economia estão retornando às atividades presenciais. Para isso, algumas corporações exigem que o funcionário comprove que completou o esquema de vacinação.
Órgão públicos e empresas do setor privado já planejam ou até mesmo já retornaram para as atividades presenciais. Os especialistas afirmam que o retorno gradual é o mais seguro neste momento da pandemia.
O advogado especialista em direito do trabalho, Luiz Eduardo Amaral de Mendonça, lembra que o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Estado pode impor, àqueles que se recusam a ser imunizados, medidas restritivas previstas em lei.
“O ministro Barroso deixou claro, em seu voto, que o interesse individual, ao esbarrar no interesse de terceiros, perde poder em benefício da coletividade”, afirma.
Ainda segundo o advogado, as empresas que pretendem retornar ao trabalho presencial podem e devem exigir a vacinação de seus funcionários. O Ministério Público do Trabalho prevê a possibilidade de demissão por justa causa nos casos de recusa à imunização, após esgotadas as tentativas de conscientização.
A única exceção é se houver motivo clínico para a recusa, com razões médicas documentadas.
Retorno ao presencial de forma gradual é o melhor caminho
A vice-presidente de Recursos Humanos da ADP na América Latina, Mariane Guerra, afirma que as empresas também devem ouvir os funcionários antes de determinar a volta para o presencial.
“Antes da volta, é importante ouvir as pessoas. Pesquisas internas podem revelar quem está no grupo de risco, quem tem medo de abandonar o home office e quem quer voltar ao trabalho presencial” explicou.
Os resultados dessa pesquisa, segundo ela, podem ajudar os gestores nas primeiras ações, apontando, por exemplo, quais grupos devem voltar primeiro.
Adaptações no ambiente de trabalho
Antes do retorno, o espaço físico da organização também precisa ser preparado para receber os trabalhadores. Os protocolos sanitários precisam ser seguidos pelas empresas e por seus colaboradores.
Outra conduta recomendada pelos especialistas é realizar testagens por amostra regularmente. Para Mariane, a obrigatoriedade da vacinação entre os funcionários é um fator que deve ser avaliado com cuidado por cada empresa. Ela afirma que em um primeiro momento, o ideal é sensibilizar o trabalhador, explicar os riscos à própria saúde, dos colegas e familiares caso ele não seja imunizado.
“Se o empresário permite o retorno de um funcionário não imunizado, coloca em risco todos os demais. E não se pode esquecer que ele tem uma responsabilidade sobre a coletividade”, argumentou.
O advogado explica que se a empresa pode ser responsabilizada legalmente pela eventual contaminação por covid de um funcionário em suas dependências. Por isso, a legislação permite a empresa que exija a vacinação de seus empregados.
“A orientação sobre a importância da vacinação também é fundamental”, afirma Mendonça. “Vale a pena fazer uma análise de todas as funções e verificar situações em que o home office pode ser mantido”, disse.
Se não for possível manter o trabalho remoto e houver a recusa de imunização, o funcionário pode ser advertido e depois suspenso. “A demissão deve ser a última medida”, frisou o advogado.
Atenção à LGPD
Segundo Mendonça, as empresas também precisam estar atentas ao que diz a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
“A informação sobre estar ou não vacinado é um dado sensível. Quem deve coletar essa informação do funcionário é sempre o médico do trabalho, que tem o dever do sigilo. Além disso, ele deve esclarecer a finalidade de sua consulta, ou seja, o planejamento do retorno presencial, se for este o caso.”
*Com informações do Portal R7.
