Pacientes com câncer, assim como qualquer outro trabalhador segurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), possuem direitos que lhes são garantidos por leis no Brasil. Entre os benefícios estão o auxílio-doença, isenção do pagamento do Imposto de Renda, saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/PASEP. Todos esses direitos foram criados para garantir a dignidade dos pacientes oncológicos nos momentos em que há gastos maiores e restrições em alguns aspectos.
A oncologista da Medquimheo, Dra. Carolina Conopca, esclarece que é fundamental que os pacientes com câncer estejam cientes de seus direitos para que não sejam privados no acesso à plena cidadania. “Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca), só neste ano, estão previstos mais de 620 mil novos casos de câncer para o país e 5.500 para o Espírito Santo. Diante desses dados, é de extrema importância que as pessoas acometidas pela doença conheçam quais são os seus direitos para terem total acesso a eles”, ressalta a oncologista.
Para o advogado Gabriel Junqueira Sales, especialista em direito trabalhista, o auxílio-doença é um benefício mensal a que tem direito o segurado quando este fica temporariamente incapaz para o trabalho em virtude de doença por mais de 15 dias consecutivos. “O portador de câncer terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado. Vale ressaltar que a incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de exame realizado pela perícia médica do INSS”, explica o advogado.
Trabalhadores com câncer podem realizar saques do FGTS e do PIS/PASEP?
Ainda segundo o advogado trabalhista Gabriel Junqueira Sales, na fase sintomática da doença, o trabalhador diagnosticado com neoplasia maligna – câncer – ou que tenha dependente portador da doença tem direito a fazer o saque do FGTS e do PIS/PASEP, em que receberá o saldo total de suas quotas e rendimentos. “Esses direitos específicos para pacientes oncológicos são de muita importância, já que, a partir do momento em que são diagnosticados, os gastos com tratamento e medicação aumentam. Destaco que uma das exigências da Caixa é o atestado médico com assinatura sobre carimbo e CRM do médico responsável pelo caso do trabalhador para que ele consiga acessar esses benefícios”, reforça o especialista.
Como funciona a isenção do Imposto de Renda?
Conforme Lei nº 7.713, de 1988, pessoas com doenças graves, como o câncer, são isentas do Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou então de reserva/reforma para militares. O benefício deve ser solicitado à fonte pagadora junto da apresentação de laudo médico oficial da mesma, com assinatura e CRM do médico responsável pelo caso.
