No Brasil, somos 6 milhões a mais do que homens. Dados do último censo realizado pelo IBGE, em 2022, mostram que 51,5% da população brasileira são mulheres. Pela primeira vez, em cinco décadas, a população feminina foi maioria em todas as grandes regiões do país.
Em comemoração ao mês das mulheres o CONEXÃO JUSTIÇA aborda vários temas relacionados ao Direito do Trabalho. Diferença salarial, dupla jornada, proteção da Lei Maria da Penha quanto ao vínculo de emprego e o etarismo, discriminação por conta da idade.
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De acordo com a ONU, as mulheres ocupam apenas 38% dos cargos de liderança. E, apesar de colecionarem mais diplomas de escolaridade, recebem, em média, 20,5% menos do que os homens.
“A Lei 14.611/2023, que trata da igualdade salarial, traz uma série de obrigações para todas as empresas com 100 ou mais trabalhadores, no sentido de publicar um relatório de transparência salarial, demonstrando que homens e mulheres recebem a mesma coisa”, explicou Fernanda Barreto Naves, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT-ES).
Ela ainda acrescentou: “As empresas que não publicam o relatório podem ser multadas. E as empresas que publicam e demonstram que existe uma diferença no salário de homens e mulheres, pelos mesmos cargos e funções, elas têm a obrigação de fazer um plano de ações, com metas concretas, para diminuir essa diferença até resolver e chegar à plena igualdade entre os gêneros”.
Em entrevista ao CONEXÃO JUSTIÇA, a procuradora do Trabalho também falou sobre dupla jornada, proteção da Lei Maria da Penha quanto ao vínculo de emprego e etarismo, inclusive sobre provas importantes que a trabalhadora deve buscar para provar a discriminação por causa da idade.
Confira no vídeo abaixo a reportagem completa do Conexão Justiça:
Denúncias podem ser feitas de forma anônima
A trabalhadora, ou o trabalhador, pode fazer denúncias anônimas ao MPT-ES acessando: https://www.prt17.mpt.mp.br/servicos/denuncias.
Conexão Justiça aborda problemas jurídicos
O Conexão Justiça é um projeto idealizado e apresentado pela jornalista Marcelle Altoé, que também é advogada. Além da publicação na coluna do jornal online Folha Vitória ES, as matérias vão ao ar na TV Vitória toda quarta-feira no programa Cidade Alerta ES (18h) com reprise na quinta no ES no Ar (06h30).
As reportagens abordam problemas jurídicos de todas as áreas do direito, sempre trazendo um especialista para dar dicas de como a pessoa pode resolver aquela situação.
Para participar basta enviar mensagem de texto para o WhatsApp do Conexão Justiça (27) 99877-0099 (apenas mensagens de texto. Não recebe ligações e nem áudios), para o e-mail [email protected] ou para os Instagrans @conexaojustica e @marcelle_altoe.