Quais os limites para mensagens entre funcionário e patrão? Saiba mais
Uma funcionária foi demitida em Goiás após se recusar a receber figurinhas pornográficas. O Folha Vitória tirou dúvidas sobre os limites das mensagens
Uma funcionária, de 42 anos, foi demitida após se recusar a receber figurinhas com conteúdo pornográfico da empresa onde trabalhava em Santa Terezinha de Goiás, em Goiás. O conteúdo era enviado por meio do WhatsApp, pelo gerente do departamento de recursos humanos.
A situação aconteceu no mês de abril deste ano e um boletim de ocorrência foi registrado na Polícia Civil do Estado de Goiás. Depois do ocorrido, a funcionária foi demitida no dia 6 de junho.
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Ainda conforme a ocorrência, o gerente também enviava mensagens para a funcionária a chamando de “princesa”, “meu amor”, “minha flor” ou “minha florzinha”, desde o ano de 2023.
Diante disso, a reportagem do Folha Vitória pediu ajuda de um especialista para saber: afinal, quais os limites para as mensagens entre patrão e funcionário?
Segundo o especialista em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista, Guilherme Machado, não há problema no envio de figurinhas, "desde que não sejam ofensivas, desrespeitosas, de cunho racista, homofônico, pornográficas ou que ofendam um ao outro".
Deve-se prevalecer o considerado "bom senso" para que não ocorra invasão na privacidade, tanto do chefe, como o funcionário. "Eles não podem invadir a privacidade do chefe com mensagens afrontosas ou maliciosas".
Al´ém disso, o especialista também narra que, é recomendável que, após a jornada contratual de trabalho não sejam enviadas mensagens a fim de não gerar controvérsias.
"Não há um meio que legislação determine, quem define as regras de comunicação, quanto ao meio, é a empresa. Mas, após o fim da jornada, é recomendado que não seja enviadas mensagens, para não gerar controvérsias quanto o descanso do trabalhador, bem como possível alegação de hora extra", disse o advogado.
Quais os riscos de ultrapassar os limites da comunicação?
O advogado Guilherme Machado também explica que caso os limites da comunicação sejam ultrapassados, são presentes riscos de desentendimentos, que podem até mesmo chegar ao nível judicial.
"Ele pode desaguar na Justiça, com pedido de dano moral ou na justiça criminal com processo criminal, por difamação, injúria ou calúnia, pedido de indenização cível", descreve Guilherme.
A situação, segundo ele, pode até mesmo acarretar na aplicação de justa causa no trabalhador. "Isso dependendo da conversa".
E quando se tratar de uma emergência?
Entretanto, muitos funcionários e patrões devem estar se perguntando: o que fazer no caso de uma emergência, na qual é necessário enviar mensagem fora do horários? O advogado afirma que é "importante prevalecer o bom senso".
"E que for pactuado entre as partes, não há regras para manter uma relação pessoal e profissional equilibrada. Mas é necessário ficar atento e atenta às entrelinhas É possível evitar situações constrangedoras. Para isso, não exceda na intimidade e não se vanglorie da liberdade".
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