Direito ao home office em viagens: flexibilidade e regras

Foto: Freepik

O home office trouxe uma nova dimensão de flexibilidade ao trabalho, permitindo que profissionais realizem suas atividades de praticamente qualquer lugar. Mas será que quem faz home office tem o direito de trabalhar de onde quiser, inclusive em viagens, dentro ou fora do país?

Flexibilidade do trabalho remoto

A principal vantagem do trabalho remoto é a flexibilidade. A possibilidade de trabalhar de casa, de uma cafeteria, ou até mesmo de outra cidade ou país, é vista como um benefício significativo para muitos trabalhadores. 

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No entanto, essa liberdade não é absoluta e depende de vários fatores, como a natureza do trabalho, políticas da empresa e aspectos legais e fiscais.

A legislação brasileira está se adaptando à nova realidade do trabalho remoto. Em março de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.442, que regulamenta os benefícios do teletrabalho. 

No entanto, ainda existem muitas áreas que necessitam de regulamentação adicional, especialmente em relação ao local de trabalho. 

Shimene Bologna, advogada trabalhista ouvida pelo Estadão, explica que, por não existir uma regulamentação específica, as empresas têm o direito de definir regras sobre o local de teletrabalho de seus funcionários. 

“O único requisito de localização do teletrabalho previsto por lei é que ele não pode ser realizado na sede da empresa”, afirma.

Políticas empresariais e flexibilidade

Embora a legislação brasileira permita o teletrabalho, a possibilidade de trabalhar de qualquer local deve ser acordada entre empregador e empregado. 

Trabalhar durante viagens é permitido, desde que ambas as partes estejam cientes e aceitem as regras estabelecidas no contrato. 

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Muitas empresas exigem a presença dos funcionários em um determinado país ou fuso horário para garantir a colaboração eficaz e o cumprimento das regulamentações locais. 

Adicionalmente, a necessidade de participação em reuniões presenciais ou a resolução de emergências pode limitar a liberdade de localização dos funcionários.

Exemplos de empresas flexíveis

Algumas empresas adotam uma abordagem mais flexível em relação ao local de trabalho. 

Camila Bergamo, especialista de recursos humanos da Zippi, fintech para microempreendedores, disse que o que importa é a confiança, pois trata-se da base da cultura da empresa. 

“Na Zippi, os colaboradores podem trabalhar de onde quiserem (dentro ou fora do país); ser flexível é parte da nossa cultura. Para nós, não importa a que horas, de onde, em qual fuso, presencial ou não a pessoa está trabalhando. Importa o que a pessoa está entregando”, disse, em entrevista ao Estadão.

Limitações legais e fiscais

Trabalhar de um local diferente do originalmente contratado pode envolver implicações legais e fiscais complexas. Cada país tem suas próprias leis trabalhistas e requisitos fiscais. 

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Eduardo Prazeres, diretor de RH da SoftwareOne, consultoria em tecnologia, disse que a empresa adota uma política de mobilidade que permite aos colaboradores trabalharem de qualquer lugar dentro do território nacional, mas não fora do país devido às questões trabalhistas. 

Trabalhar em outros países pode acarretar problemas legais e de segurança, como cobertura de seguros e questões tributárias. 

Por exemplo, um trabalhador brasileiro que viaja para a Europa a trabalho pode estar sujeito às leis trabalhistas e tributárias locais.

Desta forma, acordos claros entre empregador e empregado são essenciais para garantir que o trabalho remoto seja benéfico para ambas as partes.

*Com informações do Estadão

Este conteúdo foi produzido com o auxílio de ferramenta de Inteligência Artificial e revisado por editor do jornal