O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) divulgou um edital de abertura para concurso público para o cargo de juiz federal substituto. As inscrições começam nesta segunda-feira (27) e o salário inicial é de R$ 32.004,65.
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O edital foi divulgado na última terça-feira (21) e os interessados tem até o dia 4 de maio para se inscrever. Além do preenchimento de uma vaga imediata, também haverá formação de cadastro reserva.
Com validade de dois anos, o certame pode ser prorrogado mais uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.
As inscrições devem ser realizadas pela internet no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) a partir das 16h desta segunda-feira (27).
Conforme consta no edital, a primeira etapa do concurso consiste em uma prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória), que deve ser realizada na data provável de 23 de julho de 2023, das 13h às 18h.
A prova será aplicada nas cidades que compõem a 1ª Região: Belém/PA, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Cuiabá/MT, Goiânia/GO, Macapá/AP, Manaus/AM, Palmas/TO, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Salvador/BA, São Luís/MA e Teresina/PI. As demais etapas serão realizadas na cidade de Brasília/DF.
Confira abaixo os requisitos necessários para ingresso no cargo de Juiz Federal Substituto:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
b) Ter menos de 70 anos na data da posse;
c) Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
d) Ter exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
e) Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
f) Estar quite com as obrigações eleitorais;
g) Estar no gozo dos direitos civis e políticos;
h) Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
i) Ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
j) Gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
k) Ter, na investigação procedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, comprovados bons antecedentes morais e sociais;
l) Aprovação em todas as etapas do Concurso;
m) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.