O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Fundação Getulio Vargas (FGV) será a responsável pela elaboração do próximo concurso público da Justiça Eleitoral.
A decisão foi formalizada nesta quinta-feira (07) por meio de despacho assinado pelo diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, embasado no artigo 75, XV, da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
A seleção da instituição ocorreu após uma análise elaborada pela Equipe de Planejamento e Contratação, que apresentou dados relacionados às várias instituições que realizaram concursos públicos de grande destaque nos últimos anos, indicando as que detêm maior relevância e expertise.
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De acordo com o TSE, a decisão de dispensar o processo licitatório foi justificada para evitar o risco de contratar uma empresa sem a experiência necessária para realizar um concurso unificado dessa natureza.
Nesse contexto, a FGV se destacou por seu histórico na condução de importantes concursos, incluindo o único concurso público unificado do Poder Judiciário até o momento, destinado a cargos da magistratura trabalhista, com a participação de 24 Tribunais Regionais do Trabalho e a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
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A FGV também realizou outros certames de grande relevância, como o concurso para provimento de cargos de auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU).
Data e vagas: saiba quando será o concurso público da Justiça Eleitoral
Está prevista a oferta de 520 vagas para analista e técnico judiciários em diversas especialidades, visando o provimento de cargos efetivos nos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral. Embora a data da prova ainda não esteja definida, a expectativa é de que seja realizada no primeiro semestre de 2024.
O concurso acontecerá de maneira unificada com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Dos 27 TREs do país, apenas o TRE de Tocantins não participará, pois já possui um concurso válido até agosto de 2024. Cada tribunal determinará as especialidades conforme a necessidade, o número de vagas e o cadastro de reserva.
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Segundo o despacho, o objetivo do concurso é “prover os cargos vagos do quadro de pessoal efetivo da Justiça Eleitoral, bem como aqueles que vierem a vagar ou forem criados durante a vigência do concurso público”.
Normas gerais
Em outubro deste ano, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Resolução nº 23.724/2023, que estabelece as normas gerais para a realização do concurso.
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O texto foi aprovado pelos ministros do TSE em sessão administrativa e traz, entre os pontos de destaque, a reserva de vagas para pessoas indígenas, negras e com deficiência.
A resolução prevê a reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência (o dobro do percentual de 5% anteriormente previsto) e 3% para pessoas indígenas. A realização do concurso público está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023.
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