As Mudanças Climáticas não vão a lugar algum sem os Direitos Humanos

Olá, pessoal. Hoje quero mergulhar numa temática que parece ter saído diretamente de um filme de ficção científica, mas que, infelizmente, é a mais pura realidade: as Mudanças Climáticas não vão a lugar algum sem os Direitos Humanos. Às vésperas da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28), é fundamental entendermos por que esse tema se tornou tão urgente nessa pauta. Afinal, o que o aquecimento global tem a ver com nossas liberdades e garantias fundamentais?

Uma coisa leva a outra

Alguns direitos humanos são visivelmente impactados pelas mudanças climáticas, como o direito à vida, saúde, água, alimentação, moradia e trabalho. Estes são frequentemente afetados por eventos climáticos extremos, aumento do nível do mar, escassez de água e insegurança alimentar. Todos os dias, ao abrir o jornal, você pode se deparar com algumas notícias sobre isso.

O que pouco temos debatido é a necessidade de agir pelos direitos humanos para conseguir mudar o cenário tenebroso dos eventos climáticos em curso. Mudanças climáticas não são apenas sobre crédito de carbono. A justiça climática está intrinsecamente ligada aos direitos humanos. Reconhece a necessidade de abordar as raízes da desigualdade e da injustiça no combate às mudanças climáticas.

O direito à moradia, por exemplo, que será exacerbadamente violado com as mudanças climáticas causando migrações, já acontece há décadas. A concentração de casas em lugares inadequados e precários, nós sabemos, são acompanhadas pela ausência de infraestrutura básica. Temos hoje, só no Brasil, aproximadamente 100 milhões de pessoas sem acesso à rede de esgoto. Uma negligência do Estado que além de inaceitável para os princípios da dignidade humana, também gera contextos negativos no ambiente ao redor.

É exatamente o desrespeito aos direitos humanos e não humanos que faz com que os rios também estejam altamente contaminados com resíduos industriais e que ainda seja tolerável fazê-lo em alguma quantidade. É também nesse caminho que comunidades tradicionais e vulneráveis estão constantemente sendo atingidas por grandes desastres e crimes ambientais, perdendo seus direitos à moradia, ao trabalho, saúde, educação, lazer, cultura e de ter uma vida digna.

Outro exemplo está no abuso de agrotóxicos. No Brasil, até maio de 2023, havia 3.162 agrotóxicos registrados para uso, de acordo com dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Segundo a Embrapa, são utilizados cerca de 130 mil toneladas por ano. Além de contaminarem os alimentos, a água e o solo, levando a riscos para a saúde humana e não humana, os agrotóxicos prejudicam os ecossistemas, afetando a biodiversidade e a sustentabilidade da produção de alimentos no longo prazo. Isso não aconteceria num contexto onde são respeitados os direitos à alimentação de qualidade, à água limpa e segura, a um ar saudável, ao meio ambiente saudável e o direito dos trabalhadores agrícolas.

O debate é recente, mas a necessidade é urgente

Sabemos que o sucesso de todos os debates e esforços sobre as mudanças climáticas dependem de compromissos e ações concretas por parte dos países e organizações. Isso inclui a implementação de estratégias que respeitem e promovam os direitos humanos e o estabelecimento de mecanismos para monitorar e garantir essa integração. Além disso, é urgente que governos e instituições internacionais adotem políticas públicas para proteger comunidades vulneráveis e mitigar os impactos.

A COP 27, por exemplo, resultou na criação de um fundo, conhecido como o “Fundo de Resposta”, para ajudar os países mais afetados pelos efeitos das mudanças climáticas. Hoje, os que menos contribuem para as catástrofes climáticas são os mais atingidos por elas. Para a COP 28, tenho esperanças que esta relação será discutida com a urgência que merece.

Os países participantes terão que enfrentar a realidade de que as ações (ou a falta delas) em resposta às mudanças climáticas têm repercussões diretas nos direitos humanos e vice-versa. Como bem dito por Christiana Figueres, ex-Secretária Executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC): “O combate às mudanças climáticas é muito mais do que uma questão de emissões e métricas – é uma questão de justiça global, direitos humanos e equidade social.”

Mariana Klein

🔎 Diretora de Inteligência e consultora ESG na KICk, com atuação em projetos de impacto e responsabilidade social
💚 Especialista em Direitos Humanos e Movimentos Sociais (UESPI) e mestranda em Ciências Sociais (UFES)
🎯 Consultora ESG – Social
🎯 Certificada pelo Global Reporting Initiative (GRI)
🎯 Certificada e Credenciada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em Engajamento Significativo das Partes Interessadas
🤝 Gestão horizontal