Na noite de terça-feira, 19, a Câmara de Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei (PL) que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) e que agora segue para o Senado. Quanto ao programa, este busca incentivar projetos sustentáveis no Brasil relacionados à infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento de inovações tecnológicas, isto é, por meio de uma relação mais próxima entre as empresas e as instituições financeiras. Assim, o Paten deve fomentar o financiamento de projetos sustentáveis e proporcionar tanto benefícios ambientais, quanto sociais que contribuíram para mitigação dos impactos ambientais.
As formas de financiamento se darão através de transações tributárias atreladas ao investimento em desenvolvimento sustentável e empréstimos privados, em que as instituições contarão com a garantia do Fundo Verde, de natureza privada, a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimentos Econômico e Social (BNDES). Dessa forma, o fundo tem por objetivo garantir, total ou parcialmente, o risco dos financiamentos concedidos pelas instituições para os projetos beneficiados.
Conheça os projetos beneficiados pelo programa
De acordo com o PL, as empresas aprovadas no programa poderão negociar suas dívidas de tributos federais por meio da transação, sistemática, criada para conceder descontos e parcelamento de créditos de difícil recuperação. Projetos de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável, por exemplo, estão enquadrados na proposta de desenvolvimento sustentável.
Além deste, outros projetos podem ser beneficiados, como os de desenvolvimento de tecnologia e produção de combustíveis renováveis de baixo carbono, os de recuperação e valorização energética de resíduos sólidos, os de expansão, produção e transmissão de energia solar, eólica, biomassa, gás natural e outras fontes de energia renováveis. Em relação aos critérios para aprovação, estes ainda serão definidos pelo Poder Executivo.
Marco para o diálogo global sobre a sustentabilidade e a transição energética
Ressalta-se que o texto aprovado é um marco importante no diálogo global sobre a sustentabilidade e a transição energética. Afinal, o Brasil demonstra não apenas vontade de liderar, mas também reconhece a importância da cooperação internacional ao se aliar à Agência Internacional de Energia (AIE). A financiabilidade dessas inovações é essencial, quando consideramos que o país apresenta uma grande dependência de fontes renováveis, como a hidrelétrica, e que outras fontes renováveis, como a eólica e solar, apresentam inúmeros desafios financeiros e técnicos.
Sendo assim, a transição energética requer uma mudança cultural e de comportamento, já que é preciso um diálogo aberto e inclusivo para que todos os meios sejam considerados. Para o sucesso desse programa será necessário uma grande vontade política e um compromisso contínuo do governo, dos setores privados e da sociedade civil.
