Justiça suspende licitação para construção de corredor exclusivo de ônibus

A licitação para a construção do Corredor Metropolitano Sul Expresso GV foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) na última sexta-feira (11). O objetivo da obra é implantar um corredor de ônibus exclusivo, viadutos e ciclovia para interligar as cidades de Cariacica e Vila Velha.

O mandado de segurança foi expedido pela Corte após solicitação da MJRE Construtora Ltda., empresa que apontou falhas no edital de concorrência elaborado pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), como restrição à competitividade e prazo insuficiente para conclusão dos projetos.

O desembargador do TJES Arthur José Neiva de Almeida deferiu a medida liminar e notificou a secretaria para que ela preste informações em até 10 dias a contar da data da decisão.

A Semobi informou que a decisão “será respondida o mais rápido possível ao Tribunal de Justiça, com os esclarecimentos necessários para garantir a continuidade do processo”.

A pasta também alega que o edital e os trâmites da licitação “foram elaborados em conformidade com a legislação vigente”. “A Semobi reforça que o projeto seguirá sendo conduzido com responsabilidade, dentro dos parâmetros legais, como tem sido conduzido desde sua concepção”, disse em nota.

A construtora também apresentou pedido de medida cautelar ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES).

Na corte de contas, no último dia 10, o relator do processo, conselheiro Rodrigo Chamoun, determinou a notificação da Semobi para que a pasta se manifeste sobre as irregularidades.

O secretário de mobilidade, Fábio Ney Damasceno, o subsecretário de projetos e obras, Fabiano Ricardo Ayoub da Rocha, e o membro da comissão de Atividades de Licitação Romeu Souza Nascimento Júnior têm cinco dias para apresentar as informações necessárias.

O descumprimento da solicitação pode resultar em multa.

Falhas apontadas no edital

A construtora indica a existência de três falhas no edital licitatório. Segundo a empresa, há a exigência de critérios técnicos que representam menos de 2% do valor da obra; solicitação de comprovação de quantidade desproporcional de pavimento; e prazo insuficiente para elaboração de projetos.

LEIA TAMBÉM:

• Transcol ganha três novas linhas a partir deste domingo; veja as rotas e os horários
• Capitania vai investigar o que causou incêndio em lancha em Guarapari
• Morre motorista que caiu com carro dentro de valão em Vila Velha

Veja em detalhes:

• Parcelas de maior relevância técnica indevidamente definidas: conforme a empresa, o edital exige comprovação de execução de infraestrutura de fibra ótica e implantação de ITS (inteligente transport systems) como parcela de maior relevância técnica, embora o item represente apenas 1,59% do valor total da obra. Para a construtora, tal requisito restringe a competitividade do processo.
• Exigência desproporcional de quantitativo de pavimentação em SMA: é exigida a comprovação de execução de 10.150 toneladas desse tipo de pavimento. O quantitativo “representa praticamente a totalidade do item previsto na planilha orçamentária”, ultrapassando a exigência máxima de 50% permitida por lei.
• Prazo inexequível para elaboração dos projetos: são previstos quatro meses para a elaboração dos projetos básico e executivo da obra, o que é “considerado inviável diante da complexidade e volume de serviços exigidos”. Conforme a construtora, a manutenção desse prazo pode comprometer a qualidade do projeto e gerar atrasos futuros”.

O Corredor Expresso GV

O edital para a realização do Corredor Metropolitano Sul Expresso GV, de 6,5 quilômetros de extensão, foi lançado pelo governo do Estado no dia 9 de janeiro deste ano.

Com um investimento de R$ 318 milhões e financiamento pelo BNDES, o plano conta também com dois novos viadutos, 12 plataformas de ônibus e ciclovia que liga a Terceira Ponte com Cariacica pela Avenida Carlos Lindenberg.

Após a licitação, é previsto o prazo de 20 meses para a execução da obra.