Jornal da TV Vitória
ESTÁ POR DENTRO DA PEC DAS PRAIAS? SAIBA O QUE PODE MUDAR SE ELA FOR APROVADA.
A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE TRAMITA NO SENADO, PERMITE QUE A UNIÃO TRANSFIRA A POSSE DOS TERRENOS DE MARINHA PARA ESTADOS, MUNICÍPIOS E TAMBÉM PARTICULARES. A PEC PROPÕE PAGAR 17% DO VALOR DO TERRENO PARA TER A POSSE EM DEFINITIVO. 50 MIL IMÓVEIS NO ESPÍRITO SANTO PODEM SER BENEFICIADOS.
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