Cauã, um garoto de seis anos com atrofia muscular espinhal, enfrenta dificuldades para ser matriculado no ensino fundamental após dois anos na educação infantil. A família tentou inscrevê-lo em várias escolas, mas encontrou negativas, muitas vezes de forma velada, devido à condição da criança. A única opção foi uma escola da rede pública de Vitória, e o caso foi levado ao Ministério Público Estadual.
O Ministério Público instaurou um procedimento para investigar a situação, já que a legislação brasileira, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assegura o direito à educação inclusiva. As escolas que negam matrícula a crianças com deficiência podem enfrentar penalidades, tanto na esfera criminal quanto civil.
