Motoristas de todo o Brasil devem ficar atentos às mudanças no trânsito para 2025. Uma nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) pode dispensar a necessidade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para alguns veículos, trazendo um grande alívio para os condutores.
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Bicicletas, patinetes e skates poderão circular livremente em calçadas e ciclovias sem exigência de habilitação ou documento específico.
Além disso, ciclomotores, motocicletas de baixa cilindrada e veículos autopropelidos também entram na lista. No entanto, em alguns casos, é necessário que tenham placa e licenciamento em dia, além da exigência de uma habilitação específica para determinados modelos.
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?
O site oficial do Governo Federal reforça que, apesar da dispensa da CNH, alguns veículos precisam atender a requisitos obrigatórios, como:
- Indicador de velocidade
- Capacete
- Campainha
- Sinalização noturna (traseira, dianteira e lateral)
Os ciclistas também devem utilizar sinalização nos pedais para garantir maior segurança.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE ACC E CNH?
Segundo o Detran-SP, a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) permite dirigir apenas ciclomotores. Já a CNH, além de habilitar o condutor para ciclomotores, permite a condução de outras categorias, como carros (categoria B).
Diante dessas mudanças, é fundamental que motoristas e pilotos acompanhem as novas regras para garantir o cumprimento das normas e a segurança no trânsito.
Nova lei anunciada garante viagens de graça em carros de aplicativo em dois passos
Um projeto de lei que começou a ser debatido recentemente gerou surpresa, especialmente entre os motoristas da Uber, pois poderia obrigá-los a realizar viagens gratuitas em determinadas situações.
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De acordo com informações do portal CPG, o Projeto de Lei 4126/2023, de autoria do deputado Marcos Soares, estabelece que, caso o motorista de aplicativo não possua troco suficiente para devolver ao passageiro em pagamentos feitos em dinheiro, a corrida seria gratuita. Por exemplo, se uma viagem custar R$16 e o passageiro pagar com uma nota de R$20, mas o motorista não tiver os R$4 de troco, o passageiro ficaria isento do pagamento.
Atualmente, os usuários da Uber podem pagar suas viagens de várias formas:
Cartão de crédito: diretamente pelo aplicativo, com desconto automático na conta bancária;
Carteira virtual: adicionando dinheiro ao saldo do aplicativo;
PIX: também pelo app;
Dinheiro vivo: entregue diretamente ao motorista, embora essa seja a opção menos comum.
O projeto visa alterar essa dinâmica, incentivando o uso de dinheiro como forma de pagamento, já que, em casos de falta de troco, a corrida poderia sair de graça.
SITUAÇÃO DO PROJETO DE LEI
Apesar do impacto que a proposta pode gerar, o PL 4126/2023 está parado desde 2023 e ainda precisa passar por diversas etapas legislativas para entrar em vigor. Enquanto isso, o ideal para os passageiros que utilizam dinheiro é garantir que o motorista possua troco ou optar por meios de pagamento digitais, como PIX ou cartão, que oferecem maior praticidade e segurança.
Embora a ideia de viagens gratuitas em determinadas situações possa parecer vantajosa para os passageiros, ela gerou críticas e preocupações entre os motoristas, que seriam os principais prejudicados caso o projeto seja aprovado.