Um decreto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltou a chamar a atenção do público ao trazer à tona um tema que desperta repulsa em muitos consumidores: a presença de pelos de roedores em alimentos industrializados, como o chocolate, um dos produtos mais consumidos pelos brasileiros.
Segundo as normas atualizadas pela agência, é tolerada a presença de até um fragmento de pelo de rato a cada 100 gramas de chocolate e achocolatados. A informação consta na Resolução RDC nº 14/2014, que estabelece os limites de matérias estranhas em alimentos e bebidas processados.
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Apesar de causar espanto, a regulamentação não é recente. No entanto, ela voltou a circular nas redes sociais e veículos de imprensa, acendendo um alerta nos consumidores sobre o que é considerado aceitável dentro das boas práticas de fabricação na indústria alimentícia.
AFINAL, O QUE DIZ A RESOLUÇÃO DA ANVISA?
A Resolução RDC nº 14/2014 da Anvisa trata de critérios e padrões microbiológicos e físicos para produtos alimentícios. Entre os diversos pontos abordados, o texto especifica os limites aceitáveis para a presença de materiais estranhos como fragmentos de insetos e pelos de roedores.
Para chocolates e achocolatados, o limite tolerado é de um fragmento de pelo de roedor a cada 100 gramas. Essa quantidade é considerada segura pela agência reguladora, uma vez que, segundo especialistas da Anvisa, é virtualmente impossível eliminar completamente esses fragmentos durante os processos agrícolas, de transporte e de fabricação.
JUSTIFICATIVA: IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE TOTAL
A própria Anvisa admite que, mesmo com o cumprimento das boas práticas de fabricação por parte da indústria, certos contaminantes podem estar presentes nos produtos alimentares. A presença de pelos de roedores, por exemplo, pode ocorrer durante a colheita de ingredientes de origem vegetal, transporte ou armazenamento de matéria-prima.
Ainda segundo a agência, os alimentos passam por tratamentos térmicos e outras etapas de higienização que eliminam a maior parte dos microrganismos, tornando a ingestão desses fragmentos inofensiva do ponto de vista toxicológico e microbiológico.
DOIS TIPOS DE CONTAMINANTES: COM OU SEM RISCO À SAÚDE
A Anvisa classifica os contaminantes físicos em duas categorias:
- Contaminantes que representam risco à saúde, como fragmentos de vidro, pedaços de metal ou excrementos de animais.
- Contaminantes que não oferecem risco direto, mas indicam falhas no processo de produção, como pelos de roedores, fragmentos de insetos e areia.
No caso do chocolate, os fragmentos de pelos de roedor são classificados na segunda categoria. Ou seja, não representam, por si só, um risco à saúde, mas apontam para problemas no controle de qualidade e higiene.
PROTESTE FAZ ALERTA SOBRE CONTAMINAÇÃO
A Proteste, associação de defesa do consumidor, criticou a flexibilização dos limites e reforçou que a presença de pelos de roedores, mesmo que em pequenas quantidades, pode indicar falhas sérias nas práticas sanitárias adotadas pelas indústrias alimentícias.
A entidade alerta que os roedores são vetores de diversas doenças, como leptospirose, salmonelose e hantavirose. Portanto, mesmo a presença mínima de fragmentos representa, na visão da associação, um alerta sobre a necessidade de maior rigor nas práticas de controle sanitário.
PENALIDADES PARA EXCESSO DOS LIMITES ESTABELECIDOS
Embora exista uma margem de tolerância regulamentada, a Anvisa informa que, quando os níveis de contaminantes ultrapassam os limites permitidos, medidas rigorosas são tomadas. Entre elas estão:
- Interdição de lotes contaminados;
- Recolhimento dos produtos;
- Aplicação de multas às empresas responsáveis;
- Suspensão temporária da produção em casos mais graves.
Essas ações têm o objetivo de proteger o consumidor e forçar as empresas a manterem altos padrões de higiene e qualidade.
OUTROS ALIMENTOS COM TOLERÂNCIA A CONTAMINANTES
Além do chocolate, diversos alimentos industrializados possuem limites de tolerância para contaminantes estabelecidos pela Anvisa. Alguns exemplos incluem:
- Molho de tomate: até 1 fragmento de pelo de roedor e 10 fragmentos de insetos por 100g;
- Farinha de trigo: até 75 fragmentos de insetos a cada 50g;
- Chá de menta ou hortelã: até 300 fragmentos de insetos e 2 fragmentos de pelos de roedores por 25g.
Essas normas são baseadas em padrões internacionais e refletem a complexidade do processamento de alimentos em larga escala, segundo a agência reguladora.
A REPULSA É PSICOLÓGICA, MAS O IMPACTO É REAL
Especialistas em segurança alimentar explicam que o fator mais impactante nesses casos é psicológico. O conhecimento da presença, ainda que mínima, de fragmentos considerados “sujos” ou “nojentos” gera repulsa imediata e levanta questionamentos sobre a qualidade do produto e da marca.
O chocolate, por ser um produto com forte apelo emocional e alto consumo em todas as faixas etárias, gera ainda mais comoção ao estar envolvido em notícias desse tipo. Ainda que as quantidades estejam dentro dos limites legais e não tragam riscos reais à saúde, a confiança do consumidor pode ser abalada.
CONSUMIDORES DEVEM EXIGIR TRANSPARÊNCIA
Apesar da regulamentação, é direito do consumidor exigir padrões elevados de higiene e transparência por parte das empresas e órgãos fiscalizadores. Estar atento aos rótulos, pesquisar a procedência dos alimentos e cobrar atitudes responsáveis das marcas são atitudes fundamentais para incentivar a melhoria dos processos produtivos.
Além disso, denúncias sobre produtos em desacordo com a legislação devem ser encaminhadas à Anvisa ou aos órgãos de vigilância sanitária municipais e estaduais, para que providências sejam tomadas.
TOLERÂNCIA LEGAL NÃO ANULA RESPONSABILIDADE DA INDÚSTRIA
Embora a Anvisa permita a presença de um fragmento de pelo de roedor a cada 100 gramas de chocolate, a responsabilidade pela qualidade do alimento continua sendo da indústria. A tolerância existe porque a completa eliminação desses fragmentos é considerada tecnicamente inviável, mas isso não significa que práticas negligentes devam ser aceitas.
A atenção da sociedade, combinada com fiscalização rigorosa e a atuação de órgãos de defesa do consumidor, é fundamental para garantir que os padrões sanitários evoluam constantemente, promovendo alimentos mais seguros e livres de qualquer tipo de contaminação.
