Júri do caso Milena Gottardi começa nesta segunda-feira. Saiba como funcionará cada etapa
Ao todo, 29 testemunhas serão ouvidas no julgamento, sendo 10 da acusação e 19 das defesas dos seis réus
Começa nesta segunda-feira (23), o julgamento dos seis réus apontados pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) como participantes do assassinato da médica oncologista Milena Gottardi.
O julgamento está previsto para começar às 9 horas, no Fórum Criminal da capital, na Cidade Alta, em Vitória. Por volta das 08h, familiares e amigos da médica começaram a chegar ao local.
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O julgamento, segundo o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, pode, inicialmente, ter a duração de uma semana. As etapas dos trabalhos podem durar mais tempo devido ao número de réus e de testemunhas. Serão 29 ao todo, sendo 19 convocadas pelas defesas dos acusados e 10, pela acusação.
Estarão no banco dos réus Hilário Frasson, Esperidião Frasson, Dionathas Alves, Hermenegildo Palauro Filho, Valcir da Silva Dias, Bruno Broetto.
As investigações concluíram que Hilário e Esperidião encomendaram o assassinato de Milena Gottardi por não aceitarem o fim do casamento entre ela e o então policial civil. Para isso, eles teriam contratado Valcir e Hermenegildo para dar suporte ao crime e encontrar um executor.
Ainda segundo a polícia, Dionathas Alves foi o escolhido para executar o "serviço" — como os envolvidos se referiam ao assassinato da médica. Para isso, ele receberia uma recompensa de R$ 2 mil.
Dionathas teria usado uma moto, roubada pelo cunhado Bruno, para seguir de Fundão até Vitória e matar Milena.
O julgamento obedece a fases com regras determinadas pelo Código de Direito Penal. A pedido do Folha Vitória, um especialista explicou as etapas.
1 - Escolha dos jurados
O advogado criminalista Lucas Francisco Neto explica que, para início dos trabalhos é feito o sorteio das pessoas que irão compor o júri, que decidirá se os réus são culpados ou inocentes.
"O Código de Processo Penal prevê que 25 jurados devem ser sorteados para cada sessão de julgamento. Desses, somente sete comporão o conselho de sentença. Para ser jurado, é necessário ter mais de 18 anos, não ter antecedente criminal e morar na comarca onde o júri será realizado. Também não devem ter nenhum tipo de vínculo. Se forem parentes em qualquer grau serão descartados", explica.
Ele lembra que o advogado de defesa e o promotor podem negar, sem justificativa, três jurados sorteados. Depois da escolha dos sete e formado o júri, os outros jurados são dispensados.
Os jurados, durante o julgamento, ficam proibidos de conversar sobre o caso, telefonar, ler jornais, assistir TV, ouvir rádio ou acessar a internet.
"Até a resolução do caso, eles permanecem em regime de isolamento máximo, ficando hospedados em hotéis por conta do Judiciário", descreve. Nos intervalos do julgamento, eles podem conversar entre eles, mas o assunto não pode ser o caso em questão.
2 - Escuta das testemunhas
O julgamento terá início com as chamadas oitivas das testemunhas. Pela ordem, primeiro a acusação e, depois, as defesas de cada réu convocam suas testemunhas e fazem perguntas. O juiz, se desejar, também pode questionar essas testemunhas.
"A defesa pode ouvir até cinco testemunhas. Mas se sentirem necessidade, acusação e defesa podem pedir mais testemunhas. Mas terão que explicar a razão ao juiz, e ele decide se inclui na lista ou não", desenvolve.
3 - Interrogatório dos acusados
Os acusados do crime respondem as perguntas feitas, pela ordem, pelo juiz, pelos promotores, pelos advogados da defesa. Os jurados podem fazer questionamento, mas por intermédio do juiz.
4 - Fase dos debates
Após ouvir os acusados, começa a chamada "fase quente" do julgamento. "É quando começam os debates entre acusação e defesa. O juiz passa a palavra para que os promotores do Ministério Público, responsável pela acusação dos réus, possam sustentar a sua tese e provar que eles são culpados. O promotor pode falar por até uma hora e 30 minutos, segundo o artigo 477 do Código de Processo Penal, pela Lei nº 11.689, de 2008", detalha.
Em seguida, a defesa terá também uma hora e meia para expor uma tese oposta.
Lucas Neto lembra que, como o julgamento terá mais de um acusado, esse limite vai dobrar. "Vai para duas horas e 30 minutos", explica. Ele lembra que no caso de haver mais de um acusador ou mais de um defensor, a distribuição do tempo para cada um será combinada entre eles. "Se não houver acordo, o juiz irá dividir a distribuição do tempo", aponta.
Se achar necessário, a acusação pode falar por mais uma hora. É a réplica. E, nesse caso, a defesa tem direito à tréplica de mais uma hora. Esses tempos também serão dobrados devido ao número de acusados.
5 - Votação do júri
Após as réplicas e tréplicas, expostas as teses, os jurados se reúnem para definir se os réus são culpados ou inocentes.
"O júri, antes de votar, responde a perguntas feitas pelo juiz que, de praxe, questiona se eles confirmam ou não sobre a materialidade do delito, ou seja, se houve um crime. Em caso afirmativo, é pedido que eles respondam a outros questionamentos e votem, de forma secreta. O veredito será apurado pelo juiz", descreve.
À vista dos promotores e advogados de defesa os votos serão expostos e, da contagem, sairá ou condenação ou absolvição. "A partir do resultado, o juiz elabora a sentença. Se em caso de condenação, o juiz define o tipo e a duração das penas e como serão aplicadas", finaliza.
Desmembramento do processo
Mas as etapas acima levam em conta se todos os réus serão julgados no mesmo processo. O advogado criminalista aponta que pode haver pedido de desmembramento do processo ainda na fase da escolha dos jurados.
"Como são muitos os réus, os advogados de defesa podem alegar que, pelos acusados terem motivações distintas no caso, será difícil apresentar uma boa performance de defesa porque cada defensor teria 30 minutos para expor suas teses", especula. Se isso acontecer, o julgamento, dependendo da decisão do juiz e do número de pedidos de desmembramentos, pode ser suspenso e remarcado para outras datas.
Quem são as testemunhas do processo
Ministério Público
1 - Aline Coelho Moreira Fraga
2 - Maria Isabel Lima dos Santos
3 - Lícia Maria Araújo Maia
4 - Investigador PCES Igor de Oliveira Carneiro
5 - Delegado PCES Janderson Birschner Lube
6 - Marcelle Gomes da Cruz
7 - Fernanda Coutinho Lopes Raposo
8 - Ana Paula Protzzner Morbeck
9 - Douglas Gottardi Tonini
Assistente de acusação
1 - Shintia Gottardi de Almeida
Réus do processo
Hilário Frasson - ex-marido da médica e ex-policial civil
Esperidião Frasson - ex-sogro da vítima
Valcir da Silva Dias e Hermenegildo Palauro Filho - acusados de serem intermediadores do assassinato
Dionathas Alves Vieira - acusado de ser o executor do crime
Bruno Rodrigues Broetto - apontado como o responsável por conseguir a moto utilizada no dia do assassinato
Defesa réu Hilário
1 - João Guilherme Souza Pelição
2 - Rodrigo Alves Alver
3 - Tarcísio Fávaro
4 - Moisés da Silva Soares
5 - Arnaldo Santos Souza
Defesa réu Esperidião
1 - Valdemir Nascimento Lima
2 - Paulo Renato Magvesky
3 - Luciano Nunes Bermudes
4 - Maria Arlinda Bermudes Palauro
5 - José Ferreira Campanholi
Defesa réu Dionathas
1 - Juliana Pábula Brozeguini Batista
2 - Paola Laghasse
3 - Diana Aparecida Pereira
4 - Myller Maradona Pereira Amorim
5 - Julianny Pereira Soares
Defesa réu Bruno
1 - Douglas Miranda Santana
2 - Pedro Carlos Nieiro
3 - Maria das Graças Coelho Nieiro
4 - Claezi Demonei dos Santos
*Os réus Hermenegildo e Valcir não arrolam testemunhas
Relembre o assassinato de Milena Gottardi
O assassinato de Milena Gottardi aconteceu na tarde do dia 14 de setembro de 2017 e ganhou grande repercussão no Espírito Santo. A vítima atuava como pediatra oncológica no Hospital das Clínicas, em Maruípe, Vitória.
Quando saía de um plantão, acompanhada de uma amiga, a médica foi abordada, no estacionamento do hospital, por um homem armado, que chegou a anunciar um assalto.
Milena e a amiga chegaram a entregar os pertences ao suposto assaltante. Quando elas se dirigiam ao carro, o criminoso atirou três vezes em direção à pediatra, atingindo a mesma na cabeça e na perna, e fugindo posteriormente. A médica foi socorrida e internada em um hospital, mas morreu no dia seguinte.
A Polícia Civil agiu rápido e, dois dias após a médica ser baleada, dois suspeitos de envolvimento no crime foram detidos: Dionathas Alves Vieira, acusado de ser o executor do crime, e Bruno Rodrigues Broetto, apontado pela polícia como o responsável por conseguir a moto utilizada por Dionathas no dia do assassinato.
A prisão dos suspeitos aconteceu praticamente ao mesmo tempo em que o corpo de Milena era sepultado em Fundão, município onde a médica nasceu e foi criada e onde grande parte de sua família ainda mora.
Com a prisão da dupla, a polícia começou a desvendar o crime e provar que Milena não havia sido vítima de um latrocínio — como fez parecer o autor dos disparos — mas sim de um crime de mando. Faltava, no entanto, chegar aos mentores do assassinato.
Para conseguir as provas necessárias, a Polícia Civil conseguiu, junto à Justiça, que as investigações corressem sob sigilo. Isso porque o principal suspeito de encomendar a morte de Milena era o ex-marido dela, o então policial civil Hilário Antônio Fiorot Frasson, que atuava como assessor técnico do gabinete do Chefe da PC, Guilherme Daré.
A ideia da Secretaria de Estado da Justiça (Sesp) era justamente impedir que Hilário tivesse acesso às provas obtidas pela Delegacia Especializada em Homicídios Contra a Mulher (DHPM), que conduzia o inquérito.
A prisão de Hilário aconteceu no dia 21 de setembro, exatamente uma semana depois do assassinato de Milena. Ele foi preso na Chefatura da Polícia Civil e encaminhado para um anexo da Delegacia de Novo México, em Vila Velha, onde ficam os policiais civis que são presos.
Mais cedo, no mesmo dia, a polícia havia prendido o pai dele, Esperidião Carlos Frasson, apontado como o outro mandante do crime, e Valcir da Silva Dias, acusado de ser um dos intermediadores do assassinato.
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Segundo a polícia, o outro intermediador foi Hermenegildo Palauro Filho, o Judinho, que foi preso no dia 25 de setembro.
Todos os seis suspeitos de envolvimento no assassinato de Milena Gottardi foram autuados pela Polícia Civil, que concluiu o inquérito referente ao crime no dia 18 de outubro. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPES), que, no dia 27 de outubro de 2017, denunciou os seis indiciados à Justiça.
A denúncia foi aceita no dia 1º de novembro daquele ano pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Vitória, Marcos Pereira Sanches, que decretou a prisão preventiva dos seis acusados — que até então cumpriam prisão temporária. Caso sejam condenados, eles poderão pegar até 30 anos de prisão.
Hilário, Esperidião, Valcir, Hermenegildo e Dionathas foram denunciados pelos crimes de homicídio qualificado, feminicídio e fraude processual. Já Bruno responde pelo crime de feminicídio.
O que dizem as defesas dos réus
Sobre o julgamento que terá início na próxima segunda-feira, o advogado Leonardo Gagno, responsável pela defesa de Hilário Frasson, destacou que está confiante de que a justiça será feita.
"Durante o júri, a defesa terá a oportunidade de apresentar provas importantes, aclarar os fatos e demonstrar que a imagem do Hilário foi distorcida pela acusação", afirmou.
Já o advogado Alexandre Lyra Trancoso, responsável pela defesa de Valcir da Silva Dias, disse que, no momento, prefere não dar declarações sobre o júri.
As defesas de Esperidião Carlos Frasson, Hermenegildo Palauro Filho, Dionathas Alves Vieira e Bruno Rodrigues Broetto foram procuradas pela reportagem, mas até o momento, não responderam aos questionamentos.
