Juízes do ES que tiveram prisão decretada estão presos no Quartel da PM
Juízes foram denunciados pelo Ministério Público na operação "Alma Viva" que aponta uma suposta venda de sentença
Depois de o Tribunal de Justiça do Espírito Santo decretar a prisão dos juízes Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann, investigados por suposta venda de sentença, os dois se apresentaram, na noite desta quinta-feira (29), no Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, em Vitória, onde ficarão presos em uma cela especial.
O juiz Alexandre Farina foi o primeiro a chegar, em um Audi Preto, por volta das 20h, acompanhado dos advogados de defesa. Em seguida, o juiz Carlos Alexandre Gutmann, também, se apresentou.
Os juízes foram denunciados pelo Ministério Público na operação "Alma Viva" que aponta uma suposta venda de sentença proferida por Gutmann em março de 2017, quando ele atuava na Vara da Fazenda Pública Estadual da Serra.
Na semana passada, os dois juízes haviam sido afastados pelo mesmo Tribunal, de forma cautelar, de suas atividades. Além do afastamento, os magistrados tiveram que manter uma distância de pelo menos 500 metros do Fórum da Serra, comarca em que atuam, e também foram proibidos de ter contato com assessores e demais servidores do Judiciário.
Mensagens trocadas entre Hilário Frasson e o juiz Alexandre Farina
O caso começou a ser investigado após apreensão do celular do ex-policial civil Hilário Frasson, que está preso acusado de mandar matar a ex-mulher, a médica Milena Gotardi, em 2017.
No aparelho, foram encontradas mensagens trocadas entre Frasson e o juiz Alexandre Farina, tratando do suposto pagamento de propina, em troca de uma decisão judicial em um processo de regularização imobiliária, em favor da empresa de Eudes Cecato.
Segundo as denúncias, o magistrado seria o responsável por interferir no processo que seria julgado por Gutmann. As negociações teriam ocorrido ao longo do mês de fevereiro de 2017, e a sentença foi proferida no dia 3 de março daquele ano.
Tribunal decreta prisão preventiva
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) acolheram o pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e decretaram prisão preventiva dos juízes. A decisão foi tomada em sessão plena do Tribunal na tarde desta quinta-feira.
A maioria do pleno acompanhou o voto da relatora Elisabeth Lordes, que em seu voto, indicou que há a necessidade da prisão pelos magistrados ainda representarem riscos para a continuidade das investigações. E o voto da relatora foi mantido por unanimidade. Dos 20 desembargadores, foram 19 votos pela prisão, e um pedido de suspeição por motivos pessoais.
Além dos juízes, foi decretada prisão preventiva do empresário Eudes Cecato e o ex-funcionário da Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages), Davi Ferreira da Gama. Eles serão encaminhados para um presídio comum.
Na declaração de seu voto, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa fez um desabafo. Disse que, se não houvesse a prisão, haveria corporativismo, e seria o fim da ordem pública. "Então já não sei mais o que seria ordem pública", iniciou.
"Que se soltem então os demais presos, já que os juízes estão em suas casas recebendo seus salários, enquanto outros estão presos por crimes muito menos graves", comparou, ao acompanhar a relatora.
"O Poder Judiciário deve deixar claro que quadros como esses não serão tolerados", reforçou.
O outro lado
A defesa do juiz Carlos Alexandre Gutmann disse, por nota, que Gutmann teve seu nome usado de modo unilateral e desautorizado em conversas das quais nunca participou.
"Apesar da comunicação registrada nos autos, é preciso deixar claro que não há uma só mensagem que tenha partido do Juiz Gutmann ou que tenha sido a ele enviada pelos suspeitos.
Gutmann está sendo massacrado por ter examinado um processo e por ter dado uma decisão juridicamente fundamentada, a respeito da qual desconhecia, totalmente, a existência de bastidores envolvendo tratativas ilícitas - as quais repudia.
O juiz tem se colocado à disposição das autoridades desde o início das investigações. Abriu mão de sua prerrogativa funcional de ser ouvido pela desembargadora relatora do caso e declarou toda a verdade na sede do GAECO/MPES, demonstrando seu claro e sincero desejo de provar sua inocência.
Gutmann nunca trocou de aparelho celular ou de chip de telefonia. Não apagou mensagens, não destruiu evidências, não realizou qualquer ato de eliminação de provas ou de obstrução da Justiça. Mantendo a coerência, submeteu-se à decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo e se apresentou voluntariamente para o cumprimento da prisão preventiva decretada.
Segue, apesar de tudo, com o firme propósito de cooperar e com a absoluta confiança de que a elucidação dos fatos trará a verdade e, consequentemente, levará à sua absolvição", escreveu em nota.
Ao final da sessão no TJES, o advogado do juiz Alexandre Farina solicitou que a prisão preventiva fosse cumprida em regime domiciliar. Os desembargadores negaram o pedido. Os outros dois presos serão encaminhados para um presídio comum.
A desembargadora Elisabeth Lordes, relatora do caso de suposta venda de sentenças envolvendo os juízes Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann, deu o seu voto pela prisão preventiva dos magistrados por achar que eles, soltos, representavam riscos para a continuidade das investigações.
No momento em que justificou seu voto, ela citou detalhes da denúncia do Ministério Público Estadual, apresentada pela procuradora-geral da Justiça, Luciana Andrade. Luciana é a mesma que solicitou medida cautelar de afastamento dos juízes na semana passada.
A reportagem ainda não conseguiu contato com as defesas de Davi Ferreira da Gama e Eudes Cecato. Assim que se pronunciarem, a reportagem será atualizada.
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*Com informações da repórter da TV Vit´ória Gabriela Valdetaro